MOÇÃO Nº  23.206/2019

Moção de Congratulações ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia pela comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição do Estado da Bahia.

A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Moção de Congratulações ao plenário da Assembleia Legislativa da Bahia pela comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição do Estado da Bahia. 
  
Uma constituição tem por objetivo primário delimitar o poder de um Estado sobre seus cidadãos, estabelecendo direitos e obrigações a todos e a forma de proceder para a efetivação de suas garantias fundamentais. É nesse sentido que a Constituição do Estado da Bahia, promulgada a 05 de outubro de 1989, alicerça a vida de milhões de baianos de várias gerações, credos e estratos sociais. Nessa esteira, é fundamental, também, ressaltar a importância da Constituinte Estadual, composta por membros dessa casa, que, diante do poder constituinte derivado oriundo da Carta Magna de 1988, buscou, à época, consolidar dispositivos democráticos instituídos por aquela Carta, atentando sempre para as particularidades do povo baiano, suas exigências e necessidades. 
 
Muito se avançou nesses 30 anos da promulgação da Constituição Estadual. O país e a Bahia, de forma alguma, são os mesmos país e estado de outrora. Entretanto, não há que se negligenciar a necessidade de se manter a atenção às inovações sociais e aos anseios da sociedade baiana que, conforme sua própria história resume, nunca se conformou com a tirania, esteja ela onde estiver, seja ela como for.    
 
Dê-se ciência desta Moção à presidência dessa casa pela comemoração dos 30 anos da promulgação da Constituição do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 30 de setembro de 2019

Deputada Talita Oliveira