5.173/2019.
Mensagem nº 04/2019.
Salvador, 26 de fevereiro de 2019.

Senhor Presidente,

Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo e o Tribunal de Justiça da Bahia a realizar permuta de bens imóveis, na forma que indica”.

A presente Proposição visa, em atenção à exigência insculpida no art. 18 da Constituição do Estado, obter a autorização legislativa necessária para a permuta entre bens do Poder Executivo e do Tribunal de Justiça da Bahia.

Aproveitamos o ensejo para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

GESIVALDO BRITTO
Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta