5.174/2019.
Mensagem nº 05/2019.
Salvador, 21 de março de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste e o Convênio de Cooperação firmado entre o Estado da Bahia e o Estado do Ceará”.

A presente Proposição visa à ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste, celebrado entre o Estado da Bahia e os Estados do Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na Região Nordeste.

A Proposta intenta, também, à ratificação do Convênio de Cooperação celebrado pelo Poder Executivo com o Estado do Ceará, com objetivo de empregar contingente de Policiais Militares no reestabelecimento da ordem e paz social após grave evento sofrido pelo referido ente federativo.

Aproveito para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

	

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta