MSG. Nº  5.176/2019.
Mensagem nº 07/2019.
Salvador, 08 de abril de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera o quantitativo de cargos da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC previsto na Lei nº 13.376, de 24 de setembro de 2015”.

A presente Proposição visa redistribuir o quantitativo de cargos de provimento permanente da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, renovando, assim, o compromisso do Governo do Estado com a valorização da atividade docente. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei Complementar, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta