MSG. Nº 5.180/2019
Mensagem nº 11/2019.
Salvador/BA, 23 de maio de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de Técnico e Analista Universitário do grupo ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá outras providências”.

A proposta tem por objetivo a readequação do quadro de vagas das carreiras de Técnico e Analista Universitário por grau e por Universidade para ajustamento às necessidades atuais e altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário.

Cumpre destacar que a Proposta é resultado das negociações realizadas entre o Governo e representantes dos servidores das Universidades, garantindo equilíbrio e proporcionalidade à remuneração dos Técnicos Universitários frente às suas respectivas jornadas de trabalho e aperfeiçoando o desenvolvimento funcional dos servidores de ambas as carreiras, ratificando o compromisso assumido pelo Estado para com a referida categoria.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	RUI COSTA
           Governador

	
Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta