MSG. Nº 5.182/2019.
	Mensagem nº 13/2019.
Salvador, 03 de junho de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de Técnico e Analista Universitário do grupo ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá outras providências”.

A proposta centra-se na alteração da estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e nos ajustes no quadro de vagas das carreiras de Técnico e Analista Universitário, em atenção às demandas e ao diálogo com entidades representativas dessas categorias.

O presente Projeto de Lei corresponde ao resultado das negociações realizadas com representantes dos servidores das Universidades, às quais o Governo responde norteando-se pelo respeito ao equilíbrio e à proporcionalidade no que tange à remuneração e pelo aperfeiçoamento do desenvolvimento funcional dos servidores, ratificando o compromisso do Estado com a Educação Pública.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	RUI COSTA
          Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado Nelson Leal
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta