MSG. N° 5.183/2019.
Mensagem nº 14/2019.
Salvador/BA, 03 de julho de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “estabelece o Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia”.

O Projeto de Lei centra-se na redistribuição do quantitativo de cargos de Professor nas universidades baianas, de modo a garantir o avanço dos integrantes da carreira do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, em atenção à valorização da atividade docente.

Ademais, o texto da proposta corresponde ao resultado das negociações realizadas com representantes da carreira, buscando-se atender ao equilíbrio das contas públicas e ao aperfeiçoamento do desenvolvimento funcional desses servidores, ratificando o compromisso do Estado com a Educação Pública.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JOÃO LEÃO
Governador em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta