MSG. N° 5.184/2019 
Mensagem nº 15/2019.
Salvador, 11 de julho de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a transferir para a União os trechos da rodovia estadual que indica”.

A Proposição tem por objetivo a prévia autorização desta Assembleia Legislativa para que o Poder Executivo possa transferir para a União trechos da rodovia estadual BA-120. Os trechos a serem transferidos têm traçado coincidente com diretrizes de rodovia federal planejada e poderão ser absorvidos pela Rede Rodoviária sob jurisdição federal. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado Nelson Leal
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta