MSG. Nº 5.186/2019.
	Mensagem nº 17/2019.
	Salvador/BA, 25 de julho de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo na forma que indica, e dá outras providências.”.

Busca-se, com a presente Proposta, permitir a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no montante de até US$40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares americanos), destinados ao financiamento do Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO II/BA.

A presente proposição tem por objetivo melhorar a eficiência e a transparência da gestão fiscal, visando incrementar a receita própria do Estado, aumentar o controle sobre o gasto público, prover melhores serviços ao cidadão, bem como assegurar a continuidade dos processos de modernização da Administração Pública Estadual.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta