MSG. Nº 5.187/2019.
Mensagem nº 18/2019.
Salvador/BA, 05 de agosto de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “altera a estrutura remuneratória das carreiras de nível médio do Grupo Ocupacional Artes e Cultura, do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, do Grupo Ocupacional Serviços de Apoio Técnico-Administrativo da Procuradoria Geral do Estado, do Grupo Ocupacional Técnico-Específico, reorganiza o quadro de cargos das carreiras de Analista Técnico do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo e de Analista e Técnico de Radiodifusão do Grupo Ocupacional Técnico-Específico da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que indica, e dá outras providências”.

A presente proposição visa garantir ajustes na estrutura remuneratória das carreiras de nível médio, na forma que indica, bem como possibilitar o avanço funcional das carreiras especificadas, buscando, com isso, atender ao equilíbrio das contas públicas e a valorização desses servidores públicos. 

Ademais, o Projeto de Lei corresponde ao resultado das negociações realizadas com representantes das carreiras, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a valorização dessas carreiras e a preocupação com a qualidade do serviço público prestado aos administrados. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta