MSG. N° 5.188/2019.
Mensagem nº 19/2019.
Salvador, 29 de agosto de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “institui o Plano Plurianual Participativo - PPA do Estado da Bahia para o quadriênio 2020-2023”.

Neste documento estão estabelecidos as diretrizes, objetivos e metas da nossa Administração para o próximo quadriênio, conforme prevê a Constituição Federal de 1988. Mais que um documento formal, elaborado com o propósito de atender à legislação, o PPA é fruto de um intenso processo de discussão, mobilizando milhares de baianos nos 27 (vinte e sete) Territórios de Identidade.

A Bahia, assim, continua a construção de planos pactuados, que reflitam as prioridades da sociedade, na contramão da tendência recente no Brasil de orientações por decisões mais centralizadoras e menos participativas no âmbito do governo federal.

A participação social na Bahia, já há 12 anos, vem contribuindo para a definição das políticas públicas, ampliando a percepção das demandas sociais e das dificuldades enfrentadas pelo planejamento e gestão dos programas governamentais. Nesse contexto, mantem-se a busca pelo fortalecimento do diálogo com as diversas arenas das estruturas do governo estadual e a sociedade civil cada vez mais organizada.

A visão de futuro para o Estado está delineada no planejamento estratégico de longo prazo, através de diretrizes, eixos e macro-objetivos que compõem as bases estratégicas necessárias para a construção dos Programas e Compromissos do PPA, mantendo o alinhamento entre os instrumentos de longo e médio prazo.

Excelentíssimo Senhor
	Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta

Também contribuíram na orientação à elaboração do PPA 2020-2023, as recomendações do Programa de Governo Participativo - PGP, representando as diretrizes para os quatro anos do governo eleito, assim como houve a citada participação dos Territórios de Identidade, que fizeram suas propostas através da Escuta Social.

Visando adequar as estruturas do Estado às políticas expressas nesses instrumentos de planejamento, realizou-se, no âmbito das secretarias, Planos Estratégicos Organizacionais - PEOs, construindo-se Mapas de Negócio, Lacunas de Valor, Análises de Ambiente Externo, Objetivos e Metas para o período de cinco anos. Parte desses elementos constituintes dos PEOs derivou em componentes para o PPA 2020-2023, justificando a maior integração entre o que se planeja e a capacidade de realização diante das estruturas do Estado.

A estruturação e relacionamento destes instrumentos reflete a busca do Governo Estadual por um planejamento mais integrado e consistente, considerando as múltiplas dimensões da socioeconomia baiana e das instituições responsáveis por implementá-lo.

Conceitualmente, o PPA aperfeiçoou seus componentes (compromissos, iniciativas e metas) com atributos que melhor o qualificam. Para tal, criou os compromissos de expansão/aprimoramento e gestão/custeio, possibilitando maior transparência para o instrumento e introduziu às metas atributos de indicadores, permitindo que sejam melhor monitoradas. A sistemática de elaboração dos indicadores de programas também foi aprimorada, com suas definições desde a etapa inicial de elaboração do Plano, trazendo consistência e aderência dos indicadores aos Programas.

Tais avanços fortalecem o Sistema Estadual de Planejamento e Gestão Estratégica - Sepege e caminharam na direção de melhor resposta do Plano aos desafios identificados nos últimos anos. Destaca-se a robustez obtida na dimensão estratégica deste PPA com a observância à base estratégica que cumpre papel norteador na formulação de políticas públicas no Estado.

Pelo seu caráter constitucional, o PPA é a peça central no ciclo do planejamento, traduzindo em Programas de Governo os investimentos necessários ao alcance da visão estratégica e orientando as ações a serem executadas anualmente por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da Lei de Orçamento Anual - LOA. 

O Plano Plurianual Participativo 2020-2023 reflete os anseios, os desejos e as expectativas dos milhares de baianos que apostaram no sonho de uma Bahia cada vez mais democrática, inclusiva e desenvolvida. O PPA é também fruto do trabalho de centenas de técnicos governamentais de todas as Secretarias e demais órgãos da Administração Estadual, que, ao longo dos últimos meses, reuniram-se em mesas temáticas voltadas para discutir os Programas, os Compromissos, as Metas e as Iniciativas que integram a estrutura do PPA 2020-2023.

O resultado desse processo de discussão foi a elaboração de um PPA que apresenta objetivos estratégicos voltados para aprofundar os avanços alcançados recentemente pelo Estado. Ele busca consolidar conquistas recentes e avançar na resolução de problemas que ainda afligem os baianos. Para alcançar esses propósitos, o PPA 2020-2023 alinhou uma série de objetivos estratégicos que contribuirão para que os avanços recentes se consolidem e que demandas históricas da população, apontadas em todo o processo de discussão do PPA, sejam efetivamente atendidas.

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	RUI COSTA
Governador