MSG. N° 5.198/2019
Mensagem nº 29/2019.
Salvador/BA., 27 de novembro de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a transferir para a União o trecho da rodovia estadual que indica”.

A Proposição tem por objetivo a prévia autorização desta Assembleia Legislativa para que o Poder Executivo possa transferir para a União trecho da rodovia estadual BA-130. A transferência possibilitará a construção de um Anel Viário que contornará a cidade de Jequié, retirando, assim, o tráfego pesado da área urbana, bem como proporcionando a melhoria do trânsito. 

Aproveito para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado Nelson Leal
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta