MSG. Nº 5.199/2019.
Mensagem nº 30/2019.
Salvador, 03 de dezembro de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera a Lei nº 8.261, de 29 de maio de 2002, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia, na forma que indica”.

A presente Proposição tem por objetivo estender a concessão da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe aos Professores investidos nas funções de Diretor e Vice-Diretor, ratificando o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos servidores e com o permanente desenvolvimento da Educação na Bahia. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta