OF. AL. N° 2.077/2019

Ofício nº 24/2019-GE.
Salvador, 02 de abril de 2019.

Senhor Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência e com fundamento no art. 120, inciso I, do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, disposto na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, solicito que seja retirado o Projeto de Lei nº 21.562/2015, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988”.

Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta