OF.AL. 2.078/2019

Ofício nº 25/2019-GE.
Salvador, 02 de abril de 2019.

Senhor Presidente,

Cumprimentando Vossa Excelência e com fundamento no inciso I do art. 120 do Regimento Interno dessa Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, disposto na Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985, solicito que seja retirado o Projeto de Lei nº 22.970/2018, que “autoriza o Poder Executivo a proceder à transformação de cargos em comissão, sem aumento de despesa”.

Na oportunidade, valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

RUI COSTA
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado NELSON LEAL
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta