PROJETO DE LEI Nº 23.149/2019

Dispõe sobre a inclusão dos doadores regulares de nsangue no grupo de risco ou grupo prioritário, para receberem gratuitamente vacinas oferecidas no Estado da Bahia, e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Ficam inclusos os doadores regulares de sangue no grupo de risco ou grupo prioritário, para receberem gratuitamente vacinas oferecidas no Estado da Bahia.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 19 de março de 2019

Deputado Targino Machado

JUSTIFICATIVA

A criação de grupos de risco ou grupos prioritários de vacinação tem como objetivo selecionar determinados indivíduos cujas peculiaridades resultem em maior vulnerabilidade, chamando a atenção do Estado. 
 
Idoso, gestantes e portadores de doenças crônicas integram esses referidos grupos, de modo que a prioridade no atendimento se mostra no eficiente mecanismo preventivo, por motivos diversos onde esses indivíduos se encontram. 
 
A inclusão de doadores de sangue regulares nesses grupos é de relevância incontestável, haja vista que eles desempenham importante atividade associada à saúde pública. É sabido que a demanda por sangue cresce em nossa sociedade, devido ao envelhecimento e ao aumento da complexidade da medicina. 
 
Além da necessidade do aumento de doadores, é importante manter estes em perfeita condição física e clínica, ou seja, completamente saudáveis. Assim, a inclusão de doadores regulares de sangue nos grupos de risco  ou prioritários para recebimento gratuito de vacinas é uma ação cujo efeito beneficiará o público de diversas maneiras, notadamente na preservação da saúde daqueles que atuam em uma atividade pública de interesse geral.  
 
Diante do Exposto, certo dos benefícios trazidos pelo presente Projeto de Lei, espero que seja apreciado e aprovado pelos parlamentares desta Casa Legislativa.

Sala das Sessões, 19 de março de 2019

Deputado Targino Machado