PROJETO DE LEI Nº  23.213/2019

Altera o quantitativo de cargos da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC previsto na Lei nº 13.376, de 24 de setembro de 2015.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O quantitativo de cargos de provimento permanente da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC a que se refere a Lei nº 13.376, de 24 de setembro de 2015, passa a ser o constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em

ANEXO ÚNICO

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE

CLASSE	QUANTIDADE	
PROFESSOR AUXILIAR	76	
PROFESSOR ASSISTENTE	274	
PROFESSOR ADJUNTO	267	
PROFESSOR TITULAR	161	
PROFESSOR PLENO	93