PROJETO DE LEI Nº 23.224/2019

Dispõe sobre a criação do Programa de fisioterapia para idosos (FISIOTERAPIA GERIÁTRICA) em toda rede pública estadual de saúde e dá outras providência, no âmbito do Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA,

DECRETA:

Art. 1º -   Fica criado o Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) em toda rede pública de saúde do Estado da Bahia. 
 
Parágrafo Único – O Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) , de que trata o caput, será oferecido aos Idosos na rede pública de saúde estadual como forma de prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento e suas sessões serão coordenadas sempre por um fisioterapeuta.

Art. 2º -  A regulamentação e execução do Programa de Fisioterapia para Idosos (Fisioterapia Geriátrica) ficará a cargo da Secretaria da Saúde do Esdtado da Bahia – SESAB.

Art. 3º -   Esta Lei deverá ser regulamentada para garantir sua execução.

Art. 4º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 11 de abril de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

Com o aumento da expectativa de vida e consequente aumento da população idosa no Brasil, ocorreu também o crescimento dos tratamentos e cuidados da saúde desta população. A Fisioterapia para Idosos, cujo nome técnico é Fisioterapia Geriátrica, tem como objetivo promoção, manutenção, prevenção e recuperação das mudanças fisiológicas e biomecânicas ocorridas pelo processo de envelhecimento, como a diminuição da massa muscular e da densidade óssea, a perda da força muscular, da agilidade, da coordenação motora, do equilíbrio e da mobilidade articular, dentre outros processos. 
 
O fisioterapeuta é um profissional responsável pelo diagnóstico, prevenção, recuperação e tratamento das disfunções do organismo humano, causadas por má formação genética, acidentes ou posturas incorretas no dia a dia. 
 
Nos últimos 20 anos, muitos estudos têm comprovado que a prática de exercícios físicos para idosos, devidamente planejados e dirigidos por profissionais habilitados, diminui fatores de risco de todas as causas de morte e morbidade, em especial, para certas doenças. Um grande exemplo é o infarto e o acidente vascular cerebral (AVC), que são influenciados positivamente. Os exercícios evitam ou diminuem o envelhecimento precoce. 
 
Não é preciso ser idoso para tirar proveito das orientações práticas e preventivas que podem aprimorar as atividades quotidianas. Para quem já passou dos 60 anos, o trabalho de um fisioterapeuta ajudará a lidar com as dificuldades motoras, respiratórias e até quedas recorrentes. O resultado dessa atuação é a melhora significativa da qualidade de vida. 
 
É importante que o idoso saiba das suas condições para que possa tomar providências para minimizar os efeitos da idade. Faz parte do cotidiano dos fisioterapeutas alertar os pacientes sobre como prevenir quedas, sobre quais são as atividades físicas e funcionais mais indicadas, bem como quais exércicios respiratórios e técnicas de relaxamento podem trazer-lhe alívio para seus determinados desconfortos. O melhor cuidado é a prevenção e a fisioterapia é uma estratégia preventiva sempre. 
 
Portanto, em virtude da importância da matéria, justificando-se a apresentação da presente propositura, por entender ser um projeto que concretiza a importância da saúde, e valoriza o bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças, requeiro para tanto, o apoio dos nobres Pares para aprovação da presente iniciativa. 

Sala das Sessões, 11 de abril de 2019

                                       Deputado Jurandy Oliveira