PROJETO DE LEI Nº 23.247/2019

Institui o PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL, e autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Referências para Tratamento da Obesidade Infantil (CETROI) com vistas à sua operacionalização, e dá outras providencias, no âmbito do estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA,

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído o PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL sob coordenação da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. 
 
Parágrafo Único - O Programa mencionado no caput tem a finalidade de proporcionar tratamento da obesidade infantil, por meio da atuação de profissionais das diversas áreas da saúde, para crianças e adolescentes, de 7 a 17 anos, que apresentem sobrepeso e obesidade e, como consequência, maior fator de risco para desenvolver diversas doenças relacionadas. 

Art. 2º -  Para operacionalização do PROGRAMA MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA OBESIDADE INFANTIL, fica o Poder Executivo autorizado a criar Centros de Referências para Tratamento da Obesidade Infantil (CETROI) em todo Estado, na seguinte proporção: 

I – Equipe para atender 150 crianças e adolescentes deverá contar com: 
 
a. Estrutura Humana (Profissionais): 
 
Coordenação Geral........................................1 (área da Saúde) 
Assistente Social.............................................3 
Educador Físico...............................................6 
Enfermeiro........................................................3 
Fisioterapeuta..................................................3 
Médico..............................................................3 
Nutricionista..................................................... 3 
Psicólogo..........................................................3 
Serviços Gerais para manutenção e limpeza 
 
b. Estrutura Física (Investimentos): 
 
Consultórios: 

Médico....................................................3 
Nutricionista............................................3 
Psicólogo................................................3 
Avaliação física......................................3 
Trabalho Educativo................................3 
 
Espaço para atividades físicas:  
 
Quadra...................................................1 
Piscina...................................................1 
Academia de Musculação.................. 1 

Art. 3º -   O Poder Executivo fica autorizado a celebrar, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, convênios com as Prefeituras Municipais e a Uneb (Universidade Estadual Baiana), observadas as disposições legais pertinentes a cada instituto mencionado, para que seja viabilizado a execução do Programa.

Art. 4º -  Os recursos necessários à execução deste Programa deverão estar consignados no Orçamento da Secretaria de Saúde do Estado.

Art. 5º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

Hoje, a obesidade é a doença crônica que mais cresce ao redor do mundo, e sua origem é multifatorial, uma vez que pode ser genética, psíquica e/ou comportamental, esta última relacionada ao sedentarismo e aos maus hábitos alimentares. 

Desde os primeiros anos de vida as crianças são habituadas a ficarem sentadas no sofá assistindo televisão, jogando videogames ou passando horas em frente ao computador, além da insistente colaboração do marketing promovido pelas fábricas de guloseimas, no qual embalagens coloridas e propagandas tentadoras induzem a compulsão alimentar. 

A sociedade atual, estimulada pelos meios de comunicação de massa, praticamente impõe um padrão de beleza estética que exclui grande proporção da população, na qual estão incluídos aqueles com excesso de peso, sejam eles obesos ou sobrepesados. Tal estigma afeta principalmente as crianças e adolescentes, que, além do paradigma estético, faz com que se sintam inferiorizados diante dos colegas nas escolas, por exemplo. 

É cada vez mais comum observarmos criança e adolescentes obesos sofrerem bullyin nas escolas, e passarem por traumas que persistem por muitos anos, até mesmo por toda vida. Além desse problema enfrentado pelas crianças e adolescentes obesos estão: estresse psicológico, baixa auto-estima, isolamento social, diminuição do rendimento escolar, piora da sua auto avaliação da imagem corporal; redução considerável na capacidade e possibilidade de convívio social com amigos e de aproveitar as oportunidades de praticar atividade física em grupos como nas aulas de Educação Física escolar.  

Tais condutas resultam, via de regra, no aumento do consumo de alimentos, depressão, estresse, ansiedade, além das desordens biológicas causadas pelo excesso de gordura corporal, como hipertensão, resistência insulina, diabetes, hipertrigliceridemia, hipercolesterolemia, síndrome metabólica, problemas posturais e ortopédicos, apnéia do sono, doenças renais e hepáticas como a esteatose, sobrecarga cardíaca, entre outros que podem resultar em eventos cardíacos que desencadeiam outros problemas como a menor empregabilidade e diminuição na expectativa de vida. 

A questão da obesidade é ainda mais preocupante, pois, sabe-se que 90% dos obesos apresentam pelo menos uma dessas co-morbidades, e que 30% deles têm três ou mais delas. Além disso, a qualidade de vida dos obesos é afetada devido às limitações físicas, sociais, profissionais, entre outros. 

Atualmente a obesidade causa prejuízos médico, psicológico, social e econômico. Quatro em cada dez brasileiros estão acima do peso e o número de óbitos anual chega a 80 mil, devido às co-morbidades. 

A criança obesa provavelmente será um adulto obeso, o que resultará no aumento de consultas médicas, internações, aumento no absenteísmo, diminuição na qualidade e expectativa de vida e menor rendimento no trabalho. 

O tratamento mais indicado não deve ser farmacológico, este deve ser baseado em reeducação alimentar, incentivo as atividades físicas e apoio psicológico. Para melhores resultados este tratamento deve ser multidisciplinar, contando com o trabalho integrado de médicos, educadores físicos, nutricionistas, psicólogos e assistentes sociais. Quando há o trabalho em conjunto destes profissionais o tratamento atinge todos os eixos do problema, tornando a solução mais rápida e eficaz, com impactos positivos diretos em todo sistema público de saúde. 

Ressalta-se que o projeto em epígrafe já foi implantado na capital paulista e obteve e continua obtendo resultados satisfatórios e significativos em termos de controle do peso corporal e de suas comorbidades em criançs e adolescentes.  

Todas as crianças avaliadas passaram por orientações nutricionais e psicológicas e participaram de atividade práticas baseadas em exercícios físicos elaborados especificamente para crianças e adolescentes obesos. 

Das crianças e adolescentes atendidas pelo Programa, na capital paulista, 98% diminuíram a quantidade de gordura corporal e aumentaram os valores de massa corporal magra, 70% diminuíram valores de colesterol, triglicérides, LDL e glicemia; 60% diminuíram o grau de doença gordurosa não alcoólica do fígado e 90% melhoram a socialização em ambientes familiares e escolar assim como os hábitos alimentares e comportamentais. 

Como a obesidade é uma epidemia global e atinge as pessoas independente da classe socioeconômica, esse trabalho multidisciplinar, que atende principalmente indivíduos de baixo poder aquisitivo, deve ser ampliado para todo o Estado da Bahia, pois os benefícios a longo prazo são incalculáveis, quanto ao bem estar e a qualidade de vida das pessoas. 

Diante do exposto é muito importante que o Governo do Estado da Bahia tenha um Programa, com ações direcionadas a estes cidadãos que dependem de um tratamento não farmacológico, com qualidade e que lhes possibilite sua inclusão social. Outrossim, reside na questão que a maioria das crianças e adolescentes obesos de baixa renda não possui orientação adequada e falta de condições financeiras para buscar tratamento correto. 

Pelos motivos expostos é que submeto esta matéria à apreciação dos nobres pares, solicitando o apoio de todos para a sua aprovação.

Sala das Sessões, 23 de abril de 2019

Deputado Jurandy Oliveira