PROJETO DE LEI Nº 23.349/2019

Altera a estrutura remuneratória da carreira de Técnico Universitário e o quantitativo de cargos por grau das carreiras de Técnico e Analista Universitário do grupo ocupacional Técnico-Específico das Universidades Estaduais, na forma que indica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O vencimento básico da Carreira do Nível de Apoio - NA, do Quadro Especial das Universidades, passa a ser o constante no Anexo I desta Lei. 

Art. 2º - Os vencimentos básicos e os valores da Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU da carreira de Técnico Universitário passam a ser os constantes no Anexo II desta Lei.

Art. 3º - Para fins do disposto no art. 29 da Lei nº 11.375, de 05 de fevereiro de 2009, o quantitativo de cargos, por grau e por universidade, das carreiras de Analista Universitário e Técnico Universitário passa a ser o constante do Anexo III desta Lei. 

Art. 4º - Os proventos de inatividade e as pensões dos servidores da carreira de Técnico Universitário que possuem direito à paridade constitucional serão revistos nas mesmas datas, condições e proporção previstas nesta Lei para os servidores em atividade, não podendo resultar valores superiores aos concedidos ao servidor ativo em igual situação.

Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.

Art. 6º - Ficam revogados o art. 11 e o Anexo IX da Lei nº 13.184, de 17 de junho de 2014.

Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 
ANEXO I

Quadro Especial das Universidades
Carreiras do Nível de Apoio - NA 
Nível Apoio 	Vencimento (R$)	
NA	998,00	

ANEXO II
Grupo Ocupacional Técnico-Específico
Técnico Universitário
Tabela de Vencimentos
30 horas
Grau	Vencimento (R$)	
I	796,26	
II	863,16	
III	932,20	
IV	   1.006,80	

Técnico Universitário
Tabela de Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU
30 horas
Grau	Nível	
	1	2	3	
I	648,80	758,00	876,50	
II	949,40	1.080,30	1.221,60	
III	1.346,30	1.500,10	1.665,40	
IV	1.781,70	1.959,20	2.149,10	

Técnico Universitário
Tabela de Vencimentos
40 horas
Grau	Vencimento (R$)	
I	1.009,35	
II	1.099,22	
III	1.187,20	
IV	1.282,20	

Técnico Universitário
Tabela de Gratificação de Suporte Técnico Universitário - GSTU
40 horas
Grau	Nível	
	1	2	3	
I	917,34	1.062,98	1.221,01	
II	1.317,52	1.491,97	1.680,40	
III	1.850,78	2.055,86	2.276,29	
IV	2.435,16	2.671,83	2.925,06	

ANEXO III

ANALISTA UNIVERSITÁRIO
QUANTITATIVO DE CARGOS POR GRAU
Grau	UNEB	UEFS	UESC	UESB	
I	230	110	60	70	
II	200	110	51	70	
III	161	107	40	71	
IV	100	69	27	45	
V	60	60	20	33	
VI	37	28	10	20	
VII	24	15	7	12	
VIII	16	10	5	8	
IX	10	6	3	7	

TÉCNICO UNIVERSITÁRIO
QUANTITATIVO DE CARGOS POR GRAU
Grau	UNEB	UEFS	UESC	UESB	
I	412	280	140	180	
II	425	228	180	180	
III	154	120	90	133	
IV	70	45	35	60