PROJETO DE LEI Nº 23.368/2019

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DE ARRECIFES E ADJACÊNCIAS – ACPA com Sede e Foro na cidade de Lajedinho, no Estado da Bahia.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA DECRETA:

ARTIGO 1º – Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DE ARRECIFES E ADJACÊNCIAS – ACPA com Sede e Foro na cidade de Lajedinho, no Estado da Bahia.

ARTIGO 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de Junho de 2019

Deputado Eduardo Alencar

JUSTIFICATIVA

A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DE ARRECIFES E ADJACÊNCIAS – ACPA, inscrita no CNPJ sob o n. 13.810.544/0001-60, é uma Associação Filantrópica, fundada em 18 de Outubro de 2014, com Sede e Foro na Rua João Ferreira, s/n, - CEP 46.825-000 - Povoado de Arrecifes, na cidade de Lajedinho, no Estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços a comunidade local.

A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DE ARRECIFES E ADJACÊNCIAS – ACPA, tem por finalidade, defender os interesses dos criadores de animais no aspecto técnico, social e econômico. Incentivar o desenvolvimento das diversas atividades de criação animal e produção vegetal no povoado de Arrecifes. Estimular a cadeia produtiva dos produtos derivados de suas criações no território Piemonte Paraguaçu, nacional e no mercado internacional. Realizar eventos técnicos, como, cursos, palestras, seminários, feiras, visando promover a integração e qualificação dos seus associados.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES DE ARRECIFES E ADJACÊNCIAS – ACPA, proponho que a mesma seja reconhecida como de Utilidade Pública, para que possa desempenhar melhor suas atividades, esperando poder contar com o inestimável apoio dos meus colegas deputados na aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 12 de Junho de 2019

Deputado Eduardo Alencar