PROJETO DE LEI Nº 23.392/2019

Estabelece o Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Quadro de Cargos de provimento permanente do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia é o constante do Anexo Único desta Lei.

Art. 2º - Fica revogada a Lei nº 13.376, de 24 de setembro de 2015.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 

ANEXO ÚNICO

UNIVERSIDADES DO ESTADO DA BAHIA
QUANTITATIVO DE CARGOS POR CLASSE	
CLASSE	UEFS	UESB	UESC	UNEB	
PROFESSOR AUXILIAR	139	170	74	596	
PROFESSOR ASSISTENTE	293	328	265	770	
PROFESSOR ADJUNTO	271	265	271	409	
PROFESSOR TITULAR	168	241	166	205	
PROFESSOR PLENO	89	110	95	83