PROJETO DE LEI Nº 23.412/2019

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica instituído no âmbito do Estado da Bahia o Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Art. 2º -  Esta data deverá fazer parte do calendário de eventos do Governo do estado da Bahia. 

Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 23 de julho de 2019

Deputado Tiago Correia

JUSTIFICATIVA

O principal objetivo da criação do Dia Estadual do Empreendedorismo Feminino é homenegear e incentivar a entrada de mulheres do Estado da Bahia no mundo do empreendedorismo. 
 
A participação das mulheres na vida econômica brasileira aumenta consideravelmente a cada ano. Cada vez mais mulheres buscam empreender, pois muitas delas querem uma atividade rentável que possa ser construída de forma autônoma e independente. De acordo com a pesquisa GEM Brasil 2015 (Global Entrepreneurship Monitor), o público feminino é mais expressivo do que o masculino, quando o assunto é a abertura de novos empreendimentos. 
 
Os dados apontam que o empreendedorismo tem despertado mais interesse das mulheres. A proporção de “Empreendedores Novos” - os que têm um negócio com menos de 3,5 anos - é maior entre elas: 15,4% contra 12,6% de homens. O estudo constatou ainda que as representantes do sexo feminino empreendem movidas principalmente pela necessidade de ter outra fonte de renda, ou de adquirir  independência financeira. 
   
A participação feminina na atividade empreendedora está em ascensão no Brasil, segundo estatísticas do SEBRAE, mais de 7 milhões de brasileiras lideram negócios próprios no país. O número pode ser considerado até maior do que homens empreendedores. 
 
Ainda segundo o estudo, 34% das mulheres que têm empresa trabalham em casa, número cinco vezes maior do que os empreendedores homens com esse perfil (6% dos casos). No entanto, apesar do crescimento no percentual de novas empreendedoras, pesquisa divulgada pelo Serasa Experian em fevereiro de 2015 revela que, entre  a população feminina, apenas 8% das mulheres brasileiras são empreendedoras.  
 
A pesquisa aponta que a idade média das empreendedoras brasileiras é de 44 anos e a maioria mora na região Sudeste. Pouco mais de 98% delas são sócias de micro e  pequenas empresas ou microempreendedoras individuais.  
 
Nas últimas décadas, o Brasil, teve uma massiva incorporação das mulheres no mercado de trabalho, tendência que se evidenciou a partir de 2007, quando sua participação superou a dos homens na atividade empreendedora.  
 
O dia 19 de novembro é um dia muito importante tanto para as mulheres como para o mundo dos negócios. É nesta data que se comemora o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, que tem como principal objetivo celebrar e apoiar a entrada de mulheres no universo corporativo.  
 
De acordo com a ONU, a iniciativa é um esforço para ampliar as oportunidades para as mulheres em todo o mundo. Atualmente elas detêm um acesso médio entre 58% e 70% dos postos ocupados por homens na política, economia, educação e saúde. 
 
Diante do potencial de possibilitar independência e empoderamento feminino, o empreendedorismo figura entre as atividades que necessitam de incentivo e criação de oportunidades por parte do poder público.  
  
Dessa forma, dada a importância do empreendedorismo Feminino para a vida do Estado, é que solicitamos o apoio  dos dignissomos pares desta Casa Legislativa para  aprovação deste Projeto de Lei. 

Sala das Sessões, 23 de julho de 2019

Deputado Tiago Correia