PROJETO DE LEI Nº 23.481/2019

Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos a entidade a Associação dos Moradores do Porto de Canoas e Adjacência – AMPOCA com sede e foro no Município de Jaguaripe -BA. 

 

DECRETA:

Art. 1º -   Fica declarada de Utilidade Pública, para fins e efeitos da Lei e dos Estatutos, da Associação dos Moradores do Porto de Canoas e Adjacência – AMPOCA com sede e foro, no Município de Jaguaripe -BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 23 de agosto de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

A, Associação dos Moradores do Porto de Canoas e Adjacência – AMPOCA do Município de Jaguaripe devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 29.120.293/0001-22, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter filantrópico, fundada em 12 de Maio de 2019. 

A, Associação dos Moradores do Porto de Canoas e Adjacência - AMPOCA tem como finalidade atuar na defesa dos direitos, reivindicações e interesses dos moradores e pessoas que desenvolvam atividades agrícolas, pecuárias, pesca e contribuir para o desenvolvimento econômico e social de sua comunidade, podendo, para tanto, sugerir, promover, coordenar ou executar ações e projetos.  
 
Incentivar o cooperativismo como estratégia de fortalecimento dos pequenos produtores e produtoras rurais, divulgando conhecimentos e facilitando a implantação de técnicas que possibilitem a melhoria das condições de vida dos seus associados. 
 
Viabilizar, junto ao poder público, o acesso a recursos e serviços essenciais à inclusão social e ao exercício da cidadania plena, favorecendo o desenvolvimento. 

Sala das Sessões, 23 de agosto de 2019

Deputado Jurandy Oliveira