PROJETO DE LEI Nº 23.525/2019

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A Associação Pastoral da Caridade - Lar dos Idosos, com sede e foro no Município de Mucuri -  Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarado de utilidade pública A Associação Pastoral da Caridade - Lar dos Idosos, com sede e foro no Município de Mucuri– Bahia. 

Art. 2º -  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2019

Deputado Tiago Correia

JUSTIFICATIVA

A Associação Pastoral da Caridade - Lar dos Idosos, com sede e foro no Município de Mucuri, Estado da Bahia, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, fica localizada na Avenida Central, nº 1.875, Bairro, Bahia do Sol, Mucuri, Bahia. 
 
A Associação Pastoral da Caridade - Lar dos Idosos, tem como objetivo estatutário: promover atividades culturais, esportivas e lazer, com foco na constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia da pessoa idosas e seus familiares;   
 
Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas, e lazer com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades, oferecer alimentação adequada; 
 
Contribuir para o processo de envelhecimento saudável com troca de experiências e vivencias, fortalecendo o vínculo familiares e comunitários, prevenção de ocorrência de situações de risco social. 
 
Constituída em 10 de setembro de 1997, a Associação Pastoral da Caridade - Lar dos Idosos, com sede e foro no Município de Mucuri– Bahia, é uma entidade de cunho civil, sem fins lucrativos, com prazo de duração por tempo indeterminado, sendo uma importante instituição de ação social em defesa das pessoas idosas do Município de Mucuri-Estado da Bahia.  
 
Havendo preenchido as exigências legais desta egrégia Casa Legislativa, justifica-se a aprovação desse Projeto que a tornará a Associação Pastoral da Caridade - Lar dos Idosos, com sede e foro no Município de Mucuri - Bahia Entidade de Utilidade Pública.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2019

Deputado Tiago Correia