PROJETO DE LEI Nº 23.710/2019

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil, com sede e foro na cidade de Barreiras – Ba.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada a Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil, com sede e foro na cidade de Barreiras – Ba.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho

JUSTIFICATIVA

	Trata-se de projeto que visa declarar de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil, pessoa jurídica de direito privado, entidade civil, sem fins lucrativos, localizada à Rua Tomé de Souza, nº 282, bairro: Vila Brasil, com sede e foro na cidade de Barreiras – Ba. 

	A supracitada associação, se propõe, em consonância com a legislação em vigor, a realizar atividades filantrópicas, reduzindo vulnerabilidade, reprovações e evasão escolar das crianças na sua localidade, além de realizar ações educacionais, ações desportivas para crianças, ações de saúde cursos ocupacionais e de geração de renda e etc. 

	A instituição vem cumprindo com êxito, o objetivo social a que se propõe, sendo portanto digna, em razão da importância do trabalho realizado, do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.	 

É válido ainda ressaltar que tal entidade atua na promoção do voluntariado, da educação, da saúde, tudo devidamente amparado pela legislação em vigor. 

	A entidade que em razão de possuir comprovada dedicação tem sido reconhecida por todos que acompanham o seu trabalho. 

	Então, por reconhecermos o relevante serviço que presta à comunidade, apresentamos o presente projeto de lei para declarar a Associação Cultural e Comunitária dos Moradores do Bairro Vila Brasil de utilidade pública, ao que esperamos contar com o apoio dos nobres pares e, antecipando agradecimentos pela atenção dispensada, subscrevemos.  

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2019

Deputado Pastor Isidório Filho