PROJETO DE LEI Nº 23.712/2019

Declara de Utilidade Pública Estadual a Legião da Fraternidade da Paróquia de Ruy Barbosa, com sede e foro no município de Ruy Barbosa – Bahia. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA DECRETA: 
 
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Legião da Fraternidade da Paróquia de Ruy Barbosa, com sede e foro no município de Ruy Barbosa – Bahia. 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 

Sala das Sessões, 16 de Dezembro de 2019 

Deputado Eduardo Alencar

JUSTIFICATIVA

A Comunidade Terapêutica Levanta-te e Anda é um espaço de acolhida e auxílio às pessoas dependentes de álcool e outras drogas, que desejam fazer um caminho de libertação, viver a sobriedade e construir um programa de vida nova. Para concretizar sua missão, o projeto conta com vários voluntários e profissionais atuando nas diversas áreas das dimensões humanas: educadores, monitores, assistente social, psicóloga, clinico geral, psiquiatra (atende no CAPS) e cozinheiras.  

O surgimento dessa iniciativa se deu devindo ao crescimento do uso de drogas ilícitas e suas consequências, principalmente o crescimento da violência, a destruição e o sofrimento das famílias. De fato, as pessoas que se tornam viciadas, na sua maioria, jovens e pobres, não são capazes de sustentar o seu vício e aí partem para a violência, para o furto, para o roubo em vista de sustentar esse vício.  

O que realmente é possível fazer para prevenir os jovens do mundo das drogas? O que de fato podemos fazer para evita que os adolescentes e jovens se tornem dependentes químicos? O que verdadeiramente é necessário fazer para ajudar os que já estão viciados?  
Tentando dar resposta a essas perguntas, a Legião da Fraternidade da Paróquia de Ruy Barbosa, idealizou há dois anos, a Comunidade Terapêutica Levanta-te e Anda, no desejo de auxiliar pessoas dependentes de álcool e outras drogas. 

Tudo começou, espontaneamente e concretamente, no dia 22 de dezembro de 2014, quando uma jovem, dependente do álcool e do crack e doente de tuberculose, após três meses internada no hospital, recebeu alta e não tinha onde morar. Um grupo de voluntários se comprometeu em dar um suporte a essa jovem passando o dia com ela, numa clima familiar e realizando atividades e oficinas de artesanato. Logo em seguida, foram surgindo outras jovens e rapazes pedindo ajuda e desejosos de fazer parte dessa experiência.  

Em regime fechado e integral, o Levanta-te e Anda começou no dia 05 de abril de 2015, quando acolhemos os seis (06) primeiros residentes (internos). 

Nesses quase cinco anos de existência, cento e sessenta e três (163) pessoas já foram internadas.  

Um dos resultados mais positivos da CT levanta-te e anda está a criação de uma rede de solidariedade, espírito comunitário e envolvimento de muitas pessoa voluntárias ou benfeitoras da obra.  

A relevância dessa iniciativa está no fato de que na cidade de Ruy Barbosa e cidades vizinhas ainda não têm nenhuma comunidade terapêutica ou projeto que ampare ou enfrente essa problemática.  

É pertinente ainda, porque muitos dos dependentes químicos que assistimos são de famílias pobres e, portanto, sem condições de pagar um tratamento. 
 
É relevante também, por amparar essas pessoas de modo integral e dar um suporte as suas famílias, especialmente às mulheres, mães ou esposas. 

A Legião da Fraternidade da Paróquia de Ruy Barbosa tem como seu objetivo geral ser um espaço para acolher jovens e adultos dependentes químicos, isolando-os do ambiente de risco de consumo das drogas por um tempo ideal de nove (09) meses, possibilitando-lhes experimentar um estilo de vida comunitário, familiar e alternativo, em vista de construir um programa de vida nova.  

Já os seus objetivos específicos são:  

•	Ser para toda região um espaço de acolhida de pessoas portadoras de dependência química; 

•	Possibilitar aos internos do Levanta-te e Anda uma intervenção terapêutica com qualidade e dignidade; 

•	Oferecer aos residentes um processo de recuperação integral; 

•	Possibilitar à pessoas portadoras de dependência química uma reinserção familiar e social harmoniosa.  
Por fim, a Comunidade Terapêutica atua na prevenção, no socorro imediato e na inclusão social de pessoas em situações de vulnerabilidade ou exclusão social permanente devido à dependência de drogas e álcool. Atende ao município de Ruy Barbosa, região (diocese).  

As pessoas beneficiadas pelo Levanta-te e Anda são acompanhadas integralmente, pois além da dependência das drogas ou álcool, não têm os seus direitos básicos respeitados como saúde, cultura, lazer, documentos de identificação e educação (a maioria do que passam pelo Projeto são analfabetos). 

A CT Levanta-te e Anda atende prioritariamente jovens que são dependestes de álcool e outras drogas. Na sua maioria, de baixa renda, alguns moradores de rua ou em situação de risco e exclusão social.  

Diariamente 15 pessoas internadas. Vale dizer, que visando um tratamento integral e por falta de mais recursos financeiro e estrutural, por enquanto, esse é o número de internos permitido. Há uma lista de triagem, avaliação feita, que após alguém desistir ou terminar o tratamento, vamos acolhendo novos internos.  

Pelos relevantes serviços prestados à comunidade, propomos o título de Utilidade Pública Estadual à Legião da Fraternidade da Paróquia de Ruy Barbosa. 

Sala das Sessões, 16 de Dezembro de 2019 

Deputado Eduardo Alencar