PROJETO DE LEI Nº 23.721/2019
Declara de Utilidade Pública Associação Casa de Caridade Dona Amália - ACCDA, com sede e foro na cidade de Lauro de Freitas, no estado da Bahia. 

 
A Assembléia Legislativa 

 
Decreta: 

 
 
Art. 1º – Fica declarada de Utilidade Pública Associação Casa de Caridade Dona Amália - ACCDA com sede e foro na cidade de Lauro de Freitas, no estado da Bahia. 
 
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula

JUSTIFICATIVA

A Associação Casa de Caridade Dona Amália - ACCDA, inscrita no CNPJ sob nº 34.489.648/0001-95, foi fundada em 13 de Dezembro do ano de 2018, com sede e foro na cidade de Lauro de Freitas no estado da Bahia, constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local, principalmente no acolhimento as crianças, adolescentes e idosos carentes da cidade do Salvador. 

A Associação Casa de Caridade Dona Amália - ACCDA, tem por finalidades, a promoção da Assistência Social aos idosos, as crianças, e aos adolescentes carentes promovendo lhes bem estar social, acolhimento, melhoria da qualidade de vida. Tem promovido também o desenvolvimento comunitário, a assistência a saúde, a prevenção de doenças e o abandono das famílias; a integração e a solidariedade aos idosos que procuram a Instituição ou que algumas vezes padecem nas ruas de necessidades de todo apoio possível. 

 
Diante da necessidade de dar continuidade ao digníssimo trabalho desenvolvido pela Associação Casa de Caridade Dona Amália - ACCDA, proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.