PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.737/2019

  
Concede o Título de Cidadão Baiano a João Pedro Stédile, líder nacional do MST. 

A Assembleia Legislativa 

Resolve : 

Art.1°  Fica concedido o Título de Cidadão Baiano a João Pedro Stédile, líder nacional do MST. 
 
Art.2°  O Título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data e horário a serem estabelecidos pela mesa diretora. 
 
Art.3°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

 Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva

 

JUSTIFICATIVA 

João Pedro Agustini Stédile, nasceu em Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul, em 25 de dezembro de 1953, é economista, escritor e fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, no Brasil. É graduado em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, e pós-graduado pela Universidade Autônoma do México.  

Economista por formação, Stédile é um dos maiores defensores da reforma agrária no Brasil e participa desde meados dos anos 70 de atividades que tem como pauta a democratização do acesso à terra, agroecologia, desenvolvimento sustentável e organização dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. 

Segundo a ONG britânica Global Witness, o Brasil é o lugar mais letal no mundo para defensores da terra e do meio ambiente, e mesmo nesse ambiente hostil Stédile se destacou no cenário nacional através do seu ativismo ligado as questões sobre o direito a terra, fato que o levou a Direção Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. 

João Pedro Stélide foi um dos principais responsáveis pela  organização do MST enquanto movimento social, que se iniciou no contexto da redemocratização do país, no início dos anos 80, influenciando na criação no primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária. Os objetivos do MST, para além da reforma agrária, estão no bojo das discussões sobre as transformações sociais importantes ao Brasil, principalmente àqueles no tocante à inclusão social. Atualmente é um dos maiores e mais bens organizados movimentos sociais da América Latina, existindo em 24 estados   brasileiros – o que demonstra sua representatividade e conexão com os anseios do povo.  

No momento atual, onde a criminalização dos movimentos sociais virou pauta no Congresso Nacional, sobretudo após PL para modificação da Lei Antiterrorismo (13.260/16), é fundamental ressaltar a importância do MST nos avanços e na defesa das pautas ligadas a terra, direitos humanos, meio ambiente, educação e cultura. Conceder a honraria a um membro da Direção Nacional do Movimento é homenagear esta organização e a sua luta histórica, é reafirmar a necessidade da existência desses lutadores do povo. 

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva