PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.738/2019

 
Concede a Medalha  do Mérito 2 de julho ao Deputado Federal  Valmir Assunção e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

 
Art.1° Fica concedida a Medalha do Mériito 2 de Julho ao Deputado Federal Valmir Assunção. 
 
Art.2°  A medalha será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para este fim por seu presidente, em data e horário a serem estabelecidos em comum acordo com Mesa Diretora desta Casa. 
 
Art.3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

 
Valmir Assunção nasceu no distrito de Nova Alegria, em Itamaraju. Foi na região do extremo sul da Bahia que Valmir iniciou sua vida de militante nas organizações de jovens da Igreja Católica. Foi um dos fundadores do MST na Bahia e esteve à frente da primeira ocupação do movimento no estado. Foi o primeiro negro nordestino a integrar a direção nacional do MST. Como membro do diretório municipal do PT de Itamaraju, Valmir ajudou a construir o partido na cidade. Atualmente membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo, Valmir já fez parte da direção nacional do partido e sempre teve atuação destacada no PT a partir de sua liderança e relação com diversos segmentos da luta social. 
 
Valmir foi candidato a deputado estadual em 1998 e 2002, nesta última alcançando a primeira suplência. Foi conselheiro universitário da UFBA e, junto com o movimento negro e movimento estudantil, ajudou a implantar a política de cotas raciais na universidade. Assumiu o mandato pela primeira vez em 4 de janeiro de 2005. 
 
Valmir foi autor do projeto de lei de criação do Estatuto da igualdade racial e combate à intolerância religiosa que se tornou lei – uma conquista do movimento negro baiano. 
 
Nas eleições de 2006, Valmir foi eleito como o deputado mais votado da história do PT na Bahia com 68.380 votos. Após assumir o novo mandato, foi convidado pelo governador Jaques Wagner para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), uma das mais importantes pastas do governo. À frente da SEDES, o então secretário Valmir Assunção recebeu prêmio nacionais e ajudou o governo Wagner e o governo Lula a fazerem da Bahia o estado que mais reduziu as desigualdes sociais do país. 
 
A partir de sua eleição e atuação na Câmara Federal, sempre em sintonia com os governos Wagner, Rui e Dilma, Valmir é um dos deputados com maior expressão no Congresso Nacional. Valmir jamais vacilou na defesa de todos os segmentos da luta social que atuam pela construção de uma Bahia e de um Brasil justos. 
 
Foi através de projetos de lei de Valmir que os nome do líder das Ligas Camponesas, João Pedro Teixeira foi inscrito no Livro dos Heróis da Pátria. É também projeto de Valmir a inscrição da líder quilombola e negra, Dandara no mesmo livro. Dentre outras inúmeras ações legislativas, Valmir é autor do projeto aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania(CCJC) da Câmara Federal que torna a data 20 de novembro, dia da Consciência Negra, feriado nacional. A proposta é em referência a Zumbi dos Palmares. 

O mandato do deputado Valmir Assunção sempre esteve aliado a toda e qualquer agenda que signifique a igualdade social e contra todo e qualquer retrocesso de direitos. Durante todo o processo que resultou no impedimento ilegítimo do mandato da presidenta Dilma Roussef, Valmir teve papel fundametal na resistência ao golpe. Lutou contra a reforma trabalhista e contra o projeto do governo golpista que congelou por 20 anos os gastos com educação e saúde no Brasil. 
 
Neste sentido solicito o apoio dos meus pares para acolhimento desta  relevante proposição. 

Sala das Sessões, 20 de fevereiro de 2019 

Jacó Lula da Silva 
Deputado Estadual