PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.755/2019

Concede o título honorífico de cidadão baiano ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Antônio Hamilton Martins Mourão e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedido o título honorífico de cidadão baiano ao Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, Antônio Hamilton Martins Mourão.

Art. 2º - A Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia providenciará a impressão do diploma que será entregue em Sessão Especial convocada para este fim.

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 9 de abril de 2019

Deputado Capitão Alden

JUSTIFICATIVA

Antônio Hamilton Martins Mourão nasceu no dia 15 de agosto de 1953, na cidade de Porto Alegre (RS). Filho do general de divisão Antônio Hamilton Mourão e Wanda Coronel Martins Mourão, ingressou no Exército Brasileiro desde 26 de fevereiro de 1972, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), sediada em Resende (RJ). Três anos depois, em dezembro de 1975, foi designado aspirante-a-oficial da arma de artilharia1. 
 
Além dos cursos de formação, de aperfeiçoamento, de altos estudos militares da escola de comando e estado-maior do Exército Brasileiro e do curso de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, concluiu os cursos Básico de Paraquedista, Mestre de Salto, Salto Livre e Guerra na Selva. Durante a trajetória militar, ele foi instrutor da Aman, cumpriu Missão de Paz em Angola, foi adido militar na embaixada do Brasil na Venezuela e comandou o 27° Grupo de Artilharia de Campanha em Ijuí (RS).2 
 
Como Oficial General comandou a 2ª Brigada de Infantaria de Selva em São Gabriel da Cachoeira (AM) e a 6ª Divisão de Exército em Porto Alegre (RS). Foi Comandante Militar do Sul e Secretário de Economia e Finanças do Exército. O General Mourão foi também presidente do Clube Militar na cidade do Rio de Janeiro3. 
 
Após deixar a ativa, em fevereiro de 2018, filiou-se ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, iniciando assim sua carreira política. Nas eleições de outubro de 2018, foi eleito vice-presidente da República na chapa do presidente Jair Bolsonaro, posto que ocupa desde o dia 1º de janeiro de 2019.(Planalto) 
 
Sua trajetória merece ser vista como exemplo de dedicação nacional, sendo um militar de destaque e conhecedor dos preceitos da Constituição Federal do Brasil, por prestar elevados serviços à pátria. A sua acentuada carreira nas Forças Armadas denota profissionalismo e credibilidade a essa indispensável necessidade do poder nacional, garantindo assim o respeito de toda a nação brasileira e de diversos países.

As Instituições Militares são os canais próprios mediante os quais as Nações empregam o Poder Nacional de acordo com os princípios que as norteiam e, desse modo, imprimem características próprias as suas Instituições. Neste sentido, Antônio Hamilton Martins Mourão é um incansável preservador da lei e da ordem. 
 
Como Vice-Presidente, tem se revelado profundo conhecedor da pátria através da sua atuação junto ao Presidente Jair Bolsonaro. Sua ilibada conduta destaca-se com o conhecimento das Instituições Políticas vigentes na sociedade em suas dimensões e características, tais como o Ordenamento Jurídico, o Governo (em seus poderes e estrutura), a Forma e Sistema, a Representação Política (em sua natureza e composição) e o Regime Político (normatizando as relações de poder e autoridade entre governantes e governados). 
 
Desde Janeiro de 2019 mantém, defende e cumpre a Constituição, ao observar as leis, promovendo o bem geral do povo brasileiro e a integridade e a soberania do Brasil, além de outras atribuições que lhe foram conferidas, auxilia com maestria o Presidente da República sempre que por ele convocado para missões especiais ou o substitui. 
 
Faz juz, empós, a honraria do título honorífico de cidadão baiano pelo reconhecimento da autoridade e personalidade de destaque no País, além de reconhecido perante a comunidade internacional pela defesa dos princípios democráticos e da atuação em causas humanitárias, nos termos da Resolução 1.271/1998 desta casa. 
 
Por todo o exposto, resta demonstrado o notório relevo prestado pelo Vice-Presidente da República ao país e a comunidade baiana. Com essa homenagem, temos a convicção de que vai se empenhar ainda mais para honrar e dignificar a Bahia e o Brasil em sua vida pública. 
 
Pugno aos meus pares pela concessão do título honorífico de cidadão baiano a Antônio Hamilton Martins Mourão, Vice-Presidente da República. 

Sala das Sessões, 9 de abril de 2019

Deputado Capitão Alden