PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.761/2019

Concede a Comenda Dois de Julho ao Doutor Haroldo Borges Rodrigues Lima em reconhecimento ao seu incansável e benéfico trabalho na vida pública na Bahia e do Brasil, ao longo dos últimos 50 anos, principalmente como deputado Federal e Diretor da ANP - Agencia Nacional do Petróleo e Gás. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder a Comenda Dois de julho ao Doutor Haroldo Borges Rodrigues Lima, em reconhecimento ao seu incansável trabalho na vida pública da Bahia e do Brasil durante os últimos 50 anos, particularmente como deputado Federal e Diretor da ANP - Agencia Nacional do Petróleo e Gás. 
  
Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.  

Sala das Sessões, 30 de abril de 2019

Deputada Olívia Santana

JUSTIFICATIVA

Alguns líderes destacam-se pelas decisões tomadas em determinados momentos especialíssimos. Seus feitos são lembrados e marcam a vida de pessoas e organizações. Todavia, alterações de conjunturas e soerguimento de novos contextos, muitas vezes, impõem a essas figuras um certo afastamento, acomodação, ostracismo, ou uma espécie de saudosismo como prêmio de consolação. 

Noutro giro, na experiência de Clio existem personagens extraordinárias justamente pelas habilidades raras de antecipar tendências, romper conjunturas e ser atuais em todos os contextos e dinâmicas.  

Haroldo Borges Rodrigues Lima é uma dessas experiências que a musa suprema da memória e da criatividade forjou e o capacitou para enfrentar desafios e fazer história. Haroldo é um líder atual, temperado e necessário em várias fases da luta política e social do Brasil. 

Natural da sertaneja cidade de Caetité, Haroldo é filho de Benjamin Teixeira Rodrigues Lima e da professora Adelaide Borges Rodrigues Lima. Nascido em 7 de outubro de 1939, ele  é descendente do Barão de Caetité e do primeiro governador eleito do Estado da Bahia, dr. Joaquim Manoel Rodrigues Lima. 

Graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Bahia, Haroldo foi um irrequieto líder estudantil da Juventude Universitária Católica, União dos Estudantes da Bahia e da União Nacional dos Estudantes. 
  
Na década de 60, com Herbert José de Souza (Betinho), Aldo Arantes, Carlos Alves Moura e outros militantes, Haroldo funda a Ação Popular (AP), com vista a promover o movimento revolucionário armado e enfrentar o regime militar antidemocrático.   

Em 1968 Haroldo é obrigado a se afastar da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) em razão do aumento da repressão do regime. A partir daí passa a viver em situação de clandestinidade durante dez anos. Nesse período, sua companheira Solange Silvany Rodrigues Lima é presa e condenada. É a primeira mulher presa política da Bahia. 

Marxista-leninista convicto, entre 1971/1972 Haroldo participa ativamente das discussões que deliberam sobre a incorporação da AP ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e esforços para o apoio à guerrilha do Araguaia. Desde então Haroldo Lima é membro do Comitê Central do PCdoB. 

Haroldo estava presente no episódio da Chacina da  Lapa de 15 de dezembro de 1976, quando Ângelo Arroyo, Pedro Pomar e João Batista Drumond foram barbaramente assassinados, enquanto  ele, Aldo Arantes, Elza Monnerat, Vladimir Pomar e Joaquim Celso de Lima foram presos arbitrariamente. Foram quase três anos de torturas até a abertura politica em 1979, quando Haroldo foi libertado. Ocorre que em 1981 ele volta a ser preso sob acusação de liderar o movimento do quebra-quebra dos ônibus urbanos na capital baiana. 

Com Rômulo Almeida, Waldir Pires, Francisco Pinto, Élquisson Soares e outros, ele coopera para a fundação do PMDB na Bahia. Estrategicamente, no interior do novo partido, Haroldo, Francisco Pinto e Élquisson organizam a "Tendência Popular" do PMDB. Isto é, o PC do B atuando dentro da hoste pemedebista, com conhecimento e apoio  de Ulisses Guimarães, o presidente nacional da sigla. 

Em 1982 Haroldo é eleito Deputado Federal e inicia uma trajetória parlamentar de grande denodo e orgulho para a Bahia e vida democrática do Brasil. Desde os debates e articulações para o fim do regime militar, com a abertura gradual e irrestrita, ao processo de mobilização pelas Diretas Já, à elaboração e aprovação da Constituição Federal de 1988.  

Haroldo foi um bravo e destacado deputado federal, reconhecido pela imprensa nacional, adversários políticos e ideológicos. É dele a primeira inciativa que reconhece o Dia Nacional da Consciência Negra em homenagem à luta do herói negro Zumbi dos Palmares. 

Em 2002 Haroldo, ao lado de Waldir Pires, disputa uma vaga para o Senado Federal. Já em 2003 o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva o indica para o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP). Por duas vezes o Senado Federal aprovou a indicação de Haroldo Lima.  

Nos governos Lula, Haroldo foi figura destacada na discussão da politica enérgica do País e teve papel fundamental sobre a definição do regime de exploração do petróleo do pré-sal. Haroldo deixou a ANP forte e prestigiada nacional e internacionalmente. Atualmente a Haroldo é consultou da área de petróleo e gás no Brasil, além de manter atividade política no PCdoB, especialmente na formação de novas lideranças. 

Reconhecido pela dedicação às causas nobres, humanas e sociais que tenham resultado no desenvolvimento político e socioeconômico do Brasil, melhorando significativamente a vida das pessoas, Haroldo é portador do honroso título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira. 

Diante do exposto, INDICO Doutor Haroldo Borges Rodrigues Lima para receber a Comenda Dois de Julho em face da trajetória de luta em favor da democracia e do desenvolvimento econômico e social para o povo baiano e brasileiro. Assim, solicito o apoio dos nobres parlamentares da Assembleia Legislativa da Bahia a fim conceder a grande honraria no ano em que Haroldo completa oito décadas de vida e amor por nossa terra.  

Sala das Sessões, 30 de abril de 2019

Deputada Olívia Santana