PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.777/2019

Concede o Título de Cidadã Baiana à ex-Governadora do Rio de Janeiro, Benedita Sousa da Silva. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art.1°  Fica concedido o Título de Cidadã Baiana à ex-Governadora do Rio de Janeiro, Benedita Sousa da Silva.  

Art.2°  O Título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa, em data e horário a serem estabelecidos pela mesa diretora.  

Art.3°  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

Sala das Sessões, 07 de junho de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva

JUSTIFICATIVA

Primeira senadora negra do Brasil, também sendo política ativista do Movimento Negro e assumidamente feminista, Benedita Sousa da Silva nasceu no dia 26 de abril de 1942, no Hospital Municipal Miguel Couto, no Rio de Janeiro. Filha da lavadeira Maria da Conceição Sousa da Silva, e do pedreiro e lavador de carro José Tobias da Silva. A família era extremamente humilde, e viviam na favela da Praia do Pinto, no Leblon. Esta comunidade não existe mais, pois foi completamente destruída nos anos 1960 por um incêndio. 

Ainda recém-nascida, foi morar na favela do Chapéu-Mangueira, no Leme, onde foi criada. Com uma família numerosa de 14 irmãos, todos precisarem interromper os estudos para ajudar nas despesas do lar. Benedita, apelidada de Bené, passou a trabalhar ainda na infância, vendendo limões e amendoins pelas ruas da cidade. Na adolescência foi trabalhar como tecelã em uma fábrica de tecidos, e em casa ajudava sua mãe a lavar, passar e entregar as roupas dos clientes. 

Por ocasião das comemorações do IV Centenário da Cidade do Rio de Janeiro, em 1965, e também por seu ativismo político desde muito cedo, foi indicada como representante do bairro de Copacabana, no concurso de mulheres sambistas promovido pela Prefeitura, tendo sido eleita a Miss IV Centenário. Em 1968 batizou-se nas águas, convertendo-se ao evangelismo, no seguimento Assembleia de Deus. 

Foi nas décadas de 1960-70, tempos de agitação social devido ao regime militar, que Benedita e sua amiga Marcela reuniram diversas mulheres do Chapéu-Mangueira para enfrentar a difícil situação da comunidade, saindo as ruas em protestos e cobrando melhorias, resistindo também às investidas da polícia. Com ajuda da comunidade, fundou o Departamento Feminino da Associação de Moradores do Chapéu-Mangueira. 

Logo depois do renascimento do movimento feminista carioca em 1975, essa pioneira associação de mulheres da comunidade procurou o Centro da Mulher Brasileira, para articular um trabalho em conjunto, promovendo uma troca histórica de experiências entre estratos sociais diferentes: A classe média ilustrada e as mulheres do morro. 

Benedita percebeu que sua saída era estudar, para conseguir se manter atuante no movimento político em prol de sua comunidade. Com esforço, voltou aos estudos, tentando conciliar com seu trabalho de faxineira as aulas do colegial e posteriormente do pré vestibular. Primeiramente formou-se em um curso técnico de enfermagem, saindo do trabalho de faxineira, onde conseguiu trabalho em um hospital, para ganhar melhor e poder pagar um bom preparatório para a faculdade, conseguindo aprovação alguns anos depois. Foi a única da família que conseguiu adentrar em uma universidade, um motivo de grande orgulho. Formou-se em serviço social no ano de 1982. 

Sua atuação nos movimentos de favela, no movimento negro e de mulheres foi o início para sua candidatura como vereadora nas eleições municipais de 1982 pela legenda do Partido dos Trabalhadores. Eleita, sua trajetória política foi meteórica, tornando-se a primeira mulher afro-brasileira a atingir os mais altos cargos da história do Brasil: Vereadora e deputada federal constituinte, reeleita para um segundo mandato em 1990, sendo eleita senadora em 1994, com mais de 2 milhões e 400 mil votos, e vice-governadora no pleito de 1998. 

Seus mandatos foram marcados pela defesa das minorias sociais. É de sua autoria o projeto que inscreveu Zumbi dos Palmares no panteão dos heróis nacionais; Instituiu o dia 20 de novembro como o “Dia Nacional da Consciência Negra”, além de outros projetos que propõem a inclusão de negros nas produções das emissoras de televisões, filmes e peças publicitárias. Também criou delegacias especiais para apurar crimes raciais, cota mínima em instituições de ensino superior, obrigatoriedade do quesito etnia em documentos oficiais, assinou a lei contra o assédio e a favor dos direitos trabalhistas extensivos às empregadas domésticas. 

Bené teve sua iniciação política no movimento comunitário da favela e afirmava: “A militância política do pobre começa no berço, no bairro, e não no partido. Foi na rua que aprendi que preciso lutar pela igualdade social para os homens e as mulheres!” 

Vida Pessoal 
Casou-se em 1962 com seu primeiro namorado, o pedreiro Nilton Aldano da Silva. Eles começaram a namorar em 1960. Juntos, tiveram dois filhos: Pedro Paulo Sousa da Silva Aldano, nascido em 1964, e Nilcéa Sousa da Silva Aldano, nascida em 1966. Em 1981 ficou viúva. Em 1982 conheceu o líder comunitário Aguinaldo Bezerra dos Santos, e começaram um relacionamento amoroso. Em 1983 casaram-se. Benedita ficou novamente viúva em 1988. Em 1990 conheceu e iniciou um relacionamento afetivo com o ator e político Antônio Pitanga. Benedita casou-se pela terceira vez em 1992, e até hoje está junto de seu marido Antônio. Com o matrimônio, tornou-se madrasta dos atores Rocco Pitanga e Camila Pitanga. 

Iniciou sua carreira política ao se eleger vereadora do Rio de Janeiro em 1982, após militância na Associação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro. Em 1986, foi eleita deputada federal, e se reelegeu para este cargo em 1990. 

Na Legislatura de 1987-1991, Benedita participou da Assembleia Nacional Constituinte, onde atuou como titular da Subcomissão dos Negros, das Populações Indígenas e Minorias. Em seguida, passou à Comissão de Ordem Social e da Comissão dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. 

Em 1992, foi candidata do Partido dos Trabalhadores (PT) a prefeitura do Rio de Janeiro. Terminou o primeiro turno em primeiro lugar, mas foi derrotada no segundo turno por César Maia, candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Em 1994, Benedita da Silva foi eleita com expressiva votação (2.248.861 votos) para o Senado Federal, o mais alto escalão do Poder Legislativo brasileiro. Alguns anos mais tarde, Benedita largaria o Senado para disputar o Governo do Estado do Rio de janeiro, numa aliança política inédita que reuniu todos os partidos progressistas do país. 

Foi eleita vice-governadora do Rio de Janeiro em 1998, na chapa de Anthony Garotinho. Para assumir o cargo, renunciou ao mandato de Senadora, que só terminaria em 2002 - assumiu o suplente Geraldo Cândido. Em 2001, presidiu a Conferência Nacional de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, que reuniu mais de dez mil pessoas de todo país, entre lideranças de ONGs e governos. 

Com a renúncia de Anthony Garotinho para concorrer à Presidência da República em abril de 2002, assumiu o governo do estado do Rio de Janeiro.  

Com a eleição de Luís Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, assumiu a Secretaria Especial da Assistência e Promoção Social, com status ministerial.  

Assumiu em janeiro de 2007, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no Governo do Rio de Janeiro. Foi em 2010 eleita para mais um mandato de deputada federal pelo Rio de Janeiro com 71.036 votos (0,89%), e reeleita em 2014 e 2018, com 48.163 (0,63%) e 44.804 votos (0,58%), respectivamente.                                             

Sala das Sessões, 07 de junho de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva