PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº  2.814/2019

Concede a Comenda Dois de Julho ao SR. GERALDO ALVES FERREIRA JÚNIOR pelos relevantes serviços prestados à sociedade baiana. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA RESOLVE, com fulcro na resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999, desta egrégia Casa Legislativa;

Art. 1º -  Concede-se a Comenda Dois de Julho ao Sr. Geraldo Alves Ferreira Júnior em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade baiana.

Art. 2º -  Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação. 

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2019

Deputado Jurandy Oliveira

JUSTIFICATIVA

		Formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e pós-graduado em Processo Civil, o Sr. GERALDO ALVES FERREIRA JÚNIOR trilhou carreira profissional na advocacia privada, dedicando boa parte da experiência à defesa da Rede Record e Igreja Universal. 

		Entre 1993 e 2000, na gestão da então prefeita Lídice da Mata, Geraldo Junior foi coordenador Jurídico da Companhia Municipal de Abastecimento (Comasa). Na administração do ex-prefeito Antônio Imbassahy, foi subcoordenador das administrações regionais de Salvador. Em seguida, foi convidado a assumir as funções de chefe de gabinete e conselheiro do deputado estadual Jurandy Oliveira. Em 2011, chegou à Câmara Municipal de Salvador para a vaga deixada por Luizinho Sobral, que passou a ocupar o cargo de deputado estadual. 

                  Durante a administração do ex-prefeito João Henrique, atuou como um dos líderes de governo, sempre observando as necessidades e os anseios da população. Durante o seu primeiro mandato, Geraldo Júnior foi destaque em todos os veículos de imprensa e comunicação e foi tido pelos seus pares como um dos vereadores mais atuantes de toda Legislatura. Ainda nesse período, foi presidente da Comissão Especial de Reforma da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal. 
		Em outubro de 2012, renovou o mandato com 11.264 votos para o quadriênio 2013-2016. Em outubro de 2013, filiou-se ao Partido Solidariedade (SD). No Biênio de 2012-2013 atuou como Corregedor Geral da Câmara Municipal de Salvador, onde apresentou um destacado trabalho ao inovar com a criação do Regimento da Corregedoria.  

                  Foi eleito 1º vice-presidente da Câmara Municipal de Salvador, cargo da Mesa Diretora da Casa, para o biênio 2015-2016. Ainda nessa função integrou as mais importantes Comissões da Câmara Municipal, sendo Membro das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Finanças Orçamento e Fiscalização; Vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo.  

		Destaque-se, também, que Geraldo Júnior Integrou ainda a Comissão Especial de Acompanhamento aos Assuntos Referentes à Copa do Mundo de 2014. Também atuou como Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento dos Assuntos Referentes ao PDDU e LOUS, onde demonstrou total conhecimento de causa nos debates relativos à elaboração do PDDU de Salvador. 

		Em outubro de 2016, renovou o mandato com 13.685 votos para o quadriênio 2017-2020, tornando-se o 7º vereador mais votado na Capital Baiana.  

		Em 2017 assumiu a secretaria municipal de trabalho, esporte e lazer. Na área esportiva implantou a primeira piscina olímpica municipal, localizada no bairro Pituba, na área onde havia o antigo Clube Português. Criou o Projeto de Iniciação Esportiva de Salvador (IESSA), com sete núcleos na cidade oferecendo aulas de karatê, ginástica rítmica, futsal, futebol, basquete, vôlei, handbol e tênis para crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas. Ainda nesse contexto de proatividade, requalificou 137 campos e quadras esportivas entre 2017 e 2018. 

		Na área do trabalho inaugurou a nova sede do Serviço Municipal de Intermediação da Mão de Obras (SIMM), ampliando a capacidade de atendimento. Além de acrescentar o serviço de emissão de carteira de trabalho pelo SIMM.  

		Em janeiro de 2019, assumiu a presidência da Câmara de Vereadores para o biênio 2019-2020. No primeiro semestre de gestão, Geraldo promoveu debates entre os secretários municipais e os vereadores, ressaltando o papel de fiscalizador do Legislativo. Frise-se que também criou a Comissão de Legislação Participativa para aproximar o cidadão da Câmara, onde cada pessoa pode sugerir projetos de lei. 

		Registre-se, ainda, que Geraldo Júnior aprovou projetos polêmicos na Casa, como o conhecido “Built to Suit”, chamado aluguel por encomenda. Do mesmo modo, em sessão histórica, conseguiu que o Estatuto da Igualdade Racial, que tramitava na Câmara há 13 anos, fosse finalmente aprovado.  

		No início do segundo semestre, conseguiu mais uma vitória para cidade. Geraldo Júnior buscou o entendimento entre os vereadores e o projeto de isenção do ISS foi aprovado. Assim, Salvador passou a ter ônibus com ar-condicionado. Ainda nesse período, a votação da regulamentação dos transportes por aplicativos foi considerada o maior desafio da carreira de Geraldo. O projeto tramitava há mais de um ano na Casa, mas Geraldo conseguiu atender aos anseios dos taxistas, dos motoristas de Uber e, junto com os vereadores, construiu emendas que vão favorecer as duas categorias.  

		Portanto, diante de tantas qualificações importantes, atuação exemplar e dedicação de uma vida à melhoria da sociedade, é de extrema importância que esta Casa reconheça o trabalho prestado por esse profissional. 

Sala das Sessões, 01 de outubro de 2019

Deputado Jurandy Oliveira