PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.859/2019

Declara "Parlamentos Irmãos" a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e o Parlamento da Galícia (Espanha).

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
							        RESOLVE:

Art. 1º - Ficam declarados "Parlamentos Irmãos" a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e o Parlamento da Galícia (Espanha).  
Art. 2º - A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia realizará as medidas necessárias à aproximação entre os "Parlamentos Irmãos" observando os seguintes objetivos, entre outros:
I - o fortalecimento dos laços de amizade entre os povos;

II - o fomento ao conhecimento recíproco e troca de experiências legislativas, de serviços públicos e políticas sociais;

III - o intercâmbio de informações e difusão de produções legislativas, administrativas, culturais, econômicas, políticas e sociais;

IV - o estabelecimento de estratégias de atuação conjunta visando o desenvolvimento socioeconômico, cultural e social e quaisquer outros julgados como de importância para o estreitamento da cooperação mútua e o fortalecimento da relação estabeelecida.

Parágrafo Único. As específicidades dos objetivos de irmanamento constarão em Protocolo de intenções a ser firmado com o Parlamento da Galícia.

Art. 3º - A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia poderá firmar acordos, convênios de cooperação técnica ou instrumentos congêneres junto ao "Parlamento Irmão", com a observância das disposições legais e em consonância com os devidos processos nacionais.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

O artigo 4º, IX, da Constituição Federal traz que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

O projeto de resolução ora apresentado estabelece a declaração de irmanamento entre a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia com o Parlamento da Galícia e tem como objetivo criar laços e mecanismos de cooperação técnica, cultural, social e política, através dos quais a Bahia e Galícia trocarão conhecimentos, considerando as suas características semelhantes e referências históricas comuns.

A Galícia é uma Comunidade Autônoma espanhola, enquadrada pelo Estatuto Galego e pela Constituição da Espanha como nacionalidade histórica. Possui uma relevante indústria pesqueira e grande potencial turístico. Como a Bahia, é uma terra de contrastes econômicos, existe uma região costeira mais rica e províncias do interior que se movem pela agricultura tradicional.

O Estado da Bahia recebeu ao longo do tempo grandes contingentes de galegos. A capital, Salvador, tem uma das maiores comunidades galegas do Brasil. Aqui se mantém o Hospital Espanhol, Clube, Instituto Cervantes, Caballeros de Santiago e o time Esporte Clube Galícia. São diversos os marcos identitários galegos presentes no comércio, serviços e gastronomia da Bahia.

As motivações históricas, sociais, econômicas, culturais, meteorológicas, a proximidade do idioma, dentre outras, justificam o quanto trazido nesta proposição.

Face ao topo exposto, solicita a Signatária o apoio dos demais Pares para aprovação do projeto em pauta.

Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2019.

Dep. NELSON LEAL
Presidente

Dep. ALEX LIMA                Dep. IVANA BASTOS               Dep. FABRÍCIO FALCÃO
1º Vice Presidente                   2º Vice Presidente                         3º Vice Presidente

Dep. SALDADO PRISCO         Dep. MARIA del CARMEN            Dep. TOM ARAÚJO
4º Vice Presidente                            1ª Secretária		                      2º Secretário

Dep.TALITA OLIVEIRA	     Dep. EUCLIDES FERNANDES
3ª Secretária                                           4º Secretário