PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.863/2019

Concede a Comenda Dois de Julho a Socióloga, Fabya Reis dos Santos. 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA RESOLVE:  

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na resolução nº. 1277 de 11 de agosto de 1999, desta egrégia Casa Legislativa, resolve:   
 
Art. 1º – Conceder a Comenda Dois de Julho a Socióloga, Fabya Reis dos Santos, ativista nos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra;  no Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa e Implementação de Ações Transversais de Promoção da Igualdade Racial;  nas Políticas Pública para os Povos e Comunidades Tradicionais; na Prevenção e Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres; nas Áreas de Promoção de Autonomia das Mulheres; nos Direitos Humanos; nas Garantia de Direitos e Cidadania à População LGBTQIA+, desempenhando um trabalho de grande relevância nas causas sociais. 

Art. 2º  - Aprovada a designação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora encaminhará comunicação a Homenageada, dando ciência da Comenda a ser-lhe entregue em Sessão Especial, em data a ser definida.  

Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.    

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula

JUSTIFICATIVA

	Fabya Reis dos Santos, nascida em 03 de maio de 1973, natural de Itamarajú, no Extremo Sul do Estado da Bahia, filha de José Pedro dos Santos Filho e Maria do Carmo Batista dos Reis. 
  
	 Ativista política, graduou-se no cenário acadêmico em Administração e Finanças pela Faculdade Jorge Amado, em 2004 voltada nas dinâmicas do terceiro setor; Mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Campina Grande -UFCG em 2008. Na mesma instituição de ensino tornou-se Doutora em Ciências Sociais, em 2012 e Pós- doutora pelo Programa CAPES - PNPD junto ao Programa de Pós- Graduação da Universidade Federal de Campina Grande, 2014.  
 
	Filha de trabalhadores, seu pai exerceu a função de segurança do Banco Nordeste; sua mãe, exerceu a função de serviços gerais, na mesma instituição financeira. A homenageada, iniciou sua vida pública aos 17 anos, junto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No movimento, participou ativamente durante 13 anos na elaboração de projetos, assessoria e mobilizações, além da articulação com universidades e outros movimentos sociais.  

	Na qualidade de gestora pública, assessorou a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (SEDES), bem como atuou à frente da Chefia de Gabinete da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), em 2015. Seu engajamento, mereceu destaque nas ações promovidas o que lhe conferiu a Coordenação Executiva de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais junto a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPROMI, conferindo-lhe posteriormente a indicação acertada do Governador da Bahia para assumir a titularidade da pasta, em 2016. 

	Na condição de Secretária de Estado atua nas frentes de combate ao racismo, intolerância religiosa e implementação de ações transversais de promoção da igualdade racial, principalmente nos seguintes temas: Gestão pública, aprofundamento para as ações de combate ao racismo e intolerância religiosa, promoção da igualdade racial; políticas pública para os povos e comunidades tradicionais; prevenção e enfrentamento a violência contra as mulheres; áreas de promoção de autonomia das mulheres; direitos humanos; garantia de direitos e cidadania à população LGBTQIA+; elaboração e execução de projetos de capacitação em áreas de assentamentos rurais; planejamento estratégico, fortalecimento institucional, execução de programas e projetos sociais; bem como, elaboração de projetos para captação de recursos para organizações do terceiro setor.  
 
	Em que pese, durante todo seu ativismo, merece destaque sua participação no GEPAF - Grupo de Estudos sobre a Agricultura Familiar da UFCG. e da Rede de Estudos Rurais, com ênfase nos movimentos sociais rurais, de mulheres, negros; estudos sobre democracia e processos de democratização das instituições e sua interseções com as lutas dos movimentos sociais e "minorias políticas". 

Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2019

Deputada Fátima Nunes Lula