REQUERIMENTO Nº 9.353/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.130 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, requerer uma audiência pública com a seguinte pauta: assistência estudantil e permanência universitária. 

Sala das Sessões, 15 de abril de 2019. 

Deputado Jacó Lula da Silva 

Justificativa 
 
A presente proposição tem por objetivo  central promover um amplo debate em torno da elaboração de políticas  de assistência estudantil e permanencia estudantil no âmbito das universidades estaduais da Bahia, a fim de realizar a escuta social  com a participação das entidades representativas do movimento estudantil e as instituições do ensino superior. 

Trata-se tambem de realizar uma avaliação qualificada da Lei n° 13.458/15 que instituiu o projeto estadual de auxílio permanência ( Mais Futuro )), projeto que integra o Programa Educar para Trasformar e norteia a elaboração de outros projetos e ações relacionadas , direta ou indiretamente, a permanência de jovens e adolescentes nos cursos regularmente matriculados/as nas Universidades Públicas Estaduais da Bahia. 

 
Sala das Sessões, 15 de abril de 2019 
 
Deputado Jacó Lula da Silva