REQUERIMENTO Nº 9.372/2019

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO -  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

A indústria da construção pesada na Bahia sofre os efeitos da crise econômica nacional, cujos impactos têm destruído postos de trabalho com aumento da pobreza entre os trabalhadores. Trata-se de um segmento importante da economia baiana e responsável pela cadeia diversa e ampla de produção, geração de emprego e renda. 

Ocorre que o setor vem perdendo espaço e há baixa expectativa de recuperação. O cenário incerto é agravado com as mudanças na legislação trabalhista, redução de investimento público federal e o projeto de reforma da previdência que tramita na Câmara Federal. 

Dados da PNAD mostram que o PIB da construção civil é o mais afetado com a crise atual. É sabido que o aquecimento desta indústria resulta na melhoria imediata do quadro de emprego gerados.  

Conforme matéria publica no Jornal Correio, 399 empresas foram fechadas na Bahia em 2015 e a situação agravou-se com o aprofundamento da crise em 2016.  

As obras do metrô e a reconstrução do estádio da Fonte Nova puxaram o crescimento do setor no momento de auge, mas desde então os indicadores mostram a queda vertiginosa das atividades. 

O SINTEPAV/BA reitera preocupações com o aumento do desemprego e miserabilidade dos seus trabalhadores e trabalhadoras. A situação requer ação articulada do governo, parlamento, setor produtivo e trabalhadores a fim de reduzir os danos com consequências drásticas para a sociedade, visto que o desemprego pressiona negativamente os indicadores de violência, saúde e acesso à educação. O que reduz produtividade, aumenta o custo de vida e os dispêndios do governo. 

Nessa linha, proponho a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir os impactos da crise econômica na indústria da construção civil pesada na Bahia, tendo em vista a análise de tendência e a proposição de medidas que melhorem as condições de emprego no setor. 

  
Nestes Termos 
Pede Deferimento 
 
Sala das Sessões, 30 de abril de 2019 

Olívia Santana 
Deputada Estadual - PCdoB