REQUERIMENTO Nº 9.373/2019

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESPECIAL DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE -  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

No mês de junho do corrente ano o atual prefeito de Newark , Nova Jersey, Estados Unidos, visitará Salvador. Ras Jua Baraka é educador e ativista negro dos direitos civis norte americano. Foi eleito em 2014 e em 2018 foi reeleito com mais de 77% dos votos válidos. 

Trata-se de uma experiência importante que ocorre na principal cidade de Nova Jersey, e que tem características parecidas com Salvador. 

Nessa linha, é oportuno que a Comissão Especial da promoção da Igualdade realize uma audiência com a participação da referida autoridade, com vistas à troca de experiências e compreensão sobre o enfrentamento ao racismo e às desigualdades em Newark.  

Destaca-se que Salvador é considerada a cidade com o maior contingente de população negra fora do continente africano. Todavia, os espaços estratégicos de tomada de decisões têm diminuta participação negra. O fenômeno é um contraste que evidencia a desigualdade gritante que há na capital baiana. 

A Assembleia Legislativa da Bahia tem papel fundamental na produção de leis alteradoras de condições indesejáveis, de modo que o conhecimento de outras realidades colabora para a melhoria da produção legislativa com fito de enfrentar o racismo. O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, Lei n° 13.182, de 06 de junho de 2014, é um bom exemplo desse esforço. 
 
Nessa linha, apresento requerimento para realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O PREFEITO RAS JUA BARAKA, tendo em vista a seguinte pauta: a experiência administrativa de Newark, semelhanças e contrastes com Salvador. 

Nestes Termos 
Pede Deferimento 
 
Sala das Sessões, 30 de abril de 2019 

Olívia Santana 
Deputada Estadual - PCdoB