REQUERIMENTO Nº 9.374/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 30 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, 

REQUERER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR NELSON LEAL, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA (ALBA), A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES NORDESTINA (BNDES, BNB, DNOCS, SUDENE, CODEVASF, CHESF). 

Os Deputados infrafirmados vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 130, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer que seja criada a Frente Parlamentar baiana em defesa das Instituições Nordestina, pelos fatos e fundamentos a seguir.  

O presente requerimento visa promover a base fundamental de atuação da Frente Parlamentar baiana em defesa das Instituições Nordestina, no Estado da Bahia, na transformação da natureza em vários níveis, parar melhorar as condições de vida do homem.   

A criação desta Frente servirá para promover um amplo debate na Casa, que evidencie a importância em se pensar nas Instituições Nordestina sob a perspectiva da importância de sua existência e permanência no estado da Bahia, ressaltando-se a importância do planejamento participativo aliado à gestão democrática, desenvolvimento social e econômico, fiscalização e acompanhamento do e a busca de soluções viáveis para questões como: habitação, transporte, mobilidade, saneamento, energias, segurança do trabalho, recursos hídricos, dando ensejo à formulação de proposições legislativas e valorizando as atividades profissionais essenciais ao desenvolvimento do Estado.   

Sendo assim, para assegurar o desenvolvimento do Estado da Bahia, através dos investimentos, diretamente ligado ao trabalho dos Órgãos supracitados é de suma importância a criação da supramencionada Frente Parlamentar.   

A Frente Parlamentar terá, como principais finalidades: acompanhar os assuntos de interesse da Frente Parlamentar no Executivo, Legislativo e Judiciário, visando apoiar politicamente suas posições; promover o aprimoramento da legislação estadual pertinente ao tema; acompanhar o processo legislativo na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia envolvendo políticas inerentes ao assunto tratado pela Frente Parlamentar; promover e debater simpósios, seminários e outros eventos, a fim de manter o diálogo aberto com a sociedade, profissionais interessados, bem como o Poder Público.    

Entende-se, por fim, ser imprescindível o deferimento para a instalação da Frente Parlamentar baiana em defesa das Instituições Nordestina para conduzir os debates desta Casa Legislativa acerca da melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e do desenvolvimento econômico e social do Estado.
  
A Frente Parlamentar será regida pelo Estatuto (Anexo I), em conformidade com a Ata de Fundação (Anexo II), deste requerimento.  

Pelo exposto, requeremos a criação da Frente Parlamentar baiana em defesa das Instituições Nordestina composta por todos os subscritores do presente requerimento, e, ainda, pelos demais deputados e deputadas que a ela vierem aderir.  

P. deferimento. 

Sala das Sessões, 02 de maio 2019. 
 
Tiago Correia 
Deputado Estadual 
 
Dep. Aderbal Caldas - PP 
Dep. Adolfo Menezes - PSD 
Dep. Alan Castro - PSD 
Dep. Alan Sanches - DEM 
Dep. Alex Da Piatã – PSD 
Dep. Alex Lima - PSB 
Dep. Antônio Henrique Júnior - PP 
Dep. Bobô – PC do B 
Dep. Capitão Alden - PSL 
Dep. Dal – PP 
Dep. Diego Corinel – PSD 
Dep. Eduardo Alencar – PSD 
Dep. Euclides Fernandes – PDT 
Dep. Fabíola Mansur – PSB 
Dep. Fabricio Falcão – PC do B 
Dep. Hilton Coelho - PSOL 
Dep. Ivana Bastos - PSD 
Dep. Jacó Lula da Silva – PT 
Dep. José de Arimatéia – PRB 
Dep. Junior Muniz - PP 
Dep. Jurailton Santos - PRB 
Dep. Jurandy Oliveira - PP 
Dep. Jusmari Oliveira – PSD 
Dep. Kátia Oliveira - MDB 
Dep. Laerte do Vando – PSC 
Dep. Marcelino Galo Lula – PT 
Dep. Marcell Moraes – PSDB 
Dep. Marcelo Veiga - PSB 
Dep. Maria Del Carmen Lula - PT 
Dep. Marquinho Viana - PSB 
Dep. Niltinho - PP 
Dep. Olivia Santana – PC do B 
Dep. Osni Cardoso Lula da Silva - PT 
Dep. Pastor Tom – PSL 
Dep. Paulo Câmara – PSDB 
Dep. Paulo Rangel Lula da Silva – PT 
Dep. Pedro Tavares – DEM 
Dep. Roberto Carlos - PDT 
Dep. Robinho - PP 
Dep. Robinson Almeida Lula – PT 
Dep. Rogerio Andrade Filho – PSD 
Dep. Rosemberg Lula Pinto – PT 
Dep. Soldado Prisco – PSC 
Dep. Talita Oliveira – PSL 
Dep. Targino Machado – DEM 
Dep. Tom Araújo – DEM 
Dep. Vitor Bonfim - PR 
Dep. Zé Cocá - PP 
Dep. Zé Raimundo Lula – PT 

 
ANEXO I 

ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES NORDESTINA 

Art. 1º Fica criada a Frente Parlamentar em defesa das Instituições Nordestina, no Estado da Bahia. 

Parágrafo único – Frente Parlamentar em defesa das Instituições Nordestina Estado da Bahia terá caráter suprapartidário, tendo por objetivo reunir parlamentares desta Casa comprometidos com o ideal de apoiar as ações do Governo e de Instituições com vistas no desenvolvimento pleno de políticas que visam a avançar na defesa dos segmentos, organizando debates, simpósios, seminários e outros eventos atinentes à sua temática. 

Art. 2º Compete à Frente Parlamentar, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, realizar estudos e debates e tornar providências no sentido de: 

I - acompanhar políticas públicas, programas, projetos e atividades atinentes às Instituições Nordestina; 

II – acompanhar políticas que visem a formalização, a organização, o desenvolvimento e o fortalecimento das atividades desenvolvidas pelos os órgãos objeto desta Frente; 

Art. 3º A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, independentemente das indicações dos partidos políticos. 

§ 1º - Os partidos políticos com representação nesta Casa terão o prazo de 20 (vinte) dias para indicar seus representantes nesta Frente, contados da publicação deste Requerimento, se assim o preferirem. 

§ 2º - Os signatários da presente propositura legislativa comporão a Diretoria e os Conselhos da Frente Parlamentar em defesa das Instituições Nordestina, e escolherão, entre si, os titulares dos cargos constantes na Frente.

§ 3º - Os parlamentares signatários serão na ordem de subscrição deste Requerimento, respectivamente, presidente, primeiro e segundo vice-presidente e secretário Executivo da Frente e competir-lhes-á a indicação para preenchimento dos demais cargos a serem criados pela Frente Parlamentar. 

Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas e realizadas, periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes. 

§ 1º As reuniões de que trata o caput deste artigo serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas de qualquer segmento, tanto por parte dos empregadores quanto dos empregados, organizações não governamentais e outros representantes da sociedade civil organizada. 

§ 2º Para possibilitar a mais ampla participação da sociedade, a Frente Parlamentar em defesa das Instituições Nordestina utilizará todas as formas disponíveis de publicidade de seus trabalhos. 

Art. 5º A Frente Parlamentar terá sede e foro na cidade de Salvador, com prazo de 12 (doze) meses de duração. 

Parágrafo Único – Este Requerimento da Frente Parlamentar poderá ser prorrogado enquanto perdurar a necessidade de suas atividades. 

Art. 6º A Frente Parlamentar em defesa das Instituições Nordestina no Estado da Bahia reger-se-á pelo presente Estatuto, cujas disposições obedecerão à Legislação em vigor, e atuará sem ônus para Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. 

Art. 7º Este Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação. 

 
ANEXO II 

ATA DE FUNDAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS INSTITUIÇÕES NORDESTINA 

Aos ........ dias do mês de .......... do ano de dois mil e dezanove, na Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, cidade de Salvador, com a presença dos fundadores do abaixo-assinado, foi realizada a Assembleia de Fundação da Frente Parlamentar baiana em defesa das Instituições Nordestina, composta pelos deputados e deputadas signatários deste documento, instituída para acompanhar proposições e outras iniciativas legislativas relativas ao desenvolvimento pleno de políticas que visam a avançar na defesa dos órgãos, nos termos do quanto exposto no Requerimento e no Estatuto da Frente. 

Para cumprir este desiderato, foi eleito (a) presidente o (a) deputado (a) ..............................................., a quem caberá convocar uma nova Assembleia Geral para eleger os demais membros do Conselho Executivo bem como os membros do Conselho Consultivo, dentro de 20 (vinte) dias, a contar na data de publicação. 
 
P. deferimento. 

Sala das Sessões, 02 de maio de 2019 
Tiago Correia 
Deputado Estadual