REQUERIMENTO Nº 9.378/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
A Deputada que abaixo subscreve, vem perante V. Exa., com fulcro no Regimento Interno, requerer a realização de Sessão Especial intitulada: "Defesa das Universidades Federais e Institutos Federais, da Educação e da Democracia", a ser realizada no ano 2019. 

Após vários anos de investimentos durante os governos do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, as Universidades Federais e Institutos Federais de todo país foram surpreendidos com a decisão do Ministério da Educação de cortar 30% da verba destinada às instituições, em algumas, houveram cortes ainda maiores. A princípio a decisão atingiria a universidade de Brasília - UNB, a Universidade Federal Fluminense - UFF e a Universidade Federal da Bahia - UFBA, contudo, o MEC anunciou que os cortes serão aplicados em todas as Universidades e Institutos Federais. 

A Bahia conta hoje com 6 Universidades Federais e com o IFBA - Instituto Federal de Ensino, distribuídos nos principais territórios do estado, que se destacam por serem centros de educação de excelência, apresentando resultados acadêmicos reconhecidos em todo país. 

A Universidade Federal da Bahia é o principal e mais importante centro de ensino, pesquisa e extensão no Estado. No ranking Times Higher Education a UFBA ocupa a 30ª posição entre todas as universidades da América Latina.  A nossa Universidade Federal é a primeira da região Nordeste e está entre as dez melhores do Brasil. 

As Universidades e Institutos Federais são um patrimônio da Bahia, um ativo estratégico de produção de conhecimento, promoção da cidadania, formação intelectual e ganho de produtividade, tecnologia e inovação para o nosso mercado de trabalho. 

Ficou evidente, nas declarações do Ministro da Educação que os cortes foram determinados por razões ideológicas, contrariando princípios constitucionais, a autonomia universitária e critérios administrativos elementares. Trata-se de uma medida descabida e irresponsável, comprometendo o funcionamento das instituições e prejuízo para a comunidade e para a Bahia. 

É preciso defender as Universidades e Institutos Federais. É preciso defender a Bahia da sanha perversa do governo federal. Os interesses ideológicos mesquinhos não podem prevalecer e prejudicar o futuro dos nossos jovens, do nosso estado.  

Registra-se que muitos dos parlamentares desta Assembleia Legislativa foram preparados para a vida profissional e políticas nestas Universidades e Institutos. Dessa forma, é obrigação dos atuais e ex-estudantes defendê-los. É obrigação deste Parlamento se somar em favor da preservação e fortalecimento destes importantes centros de ensino, neste momento desafiador. 

Nessa linha, proponho a realização de Sessão Especial intitulada: "Defesa das Universidades Federais e Institutos Federais, da Educação e da Democracia", a ser realizada no ano 2019. 

Sala das Sessões, 06 de maio de 2019 
 
Olívia Santana 
Deputada Estadual - PCdoB