REQUERIMENTO Nº 9.380/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com folcro no Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER Sessão Especial em comemoração aos 50 anos do Conselho Regional de Medicina Veterinaria a ser realizada no dia 27 de junho de 2019. 

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia faz parte do Sistema CFMV/CRMV’s, criado pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta o exercício da Medicina Veterinária no país. 

Autarquia Federal dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, o CRMV/BA possui a função de zelar pela integridade e disciplina profissional em favor do interesse da sociedade, supervisionando qualitativa, técnica e eticamente o exercício das profissões de Medicina Veterinária e Zootecnia, zelar pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina das classes em todo o território nacional, bem como pugnar pelo aperfeiçoamento do exercício das profissões” (§ 1º do Art. 24º da Lei 12.378/2010). 

A finalidade do Regional na Bahia, além da fiscalização do exercício profissional, é orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas às profissões de médico veterinário e zootecnista, realizando fiscalizações junto a empresas privadas, entidades públicas e profissionais liberais, orientando através de seminários e palestras, supervisionando o cumprimento da legislação através de visitas orientadas e reuniões com profissionais e empresários e sendo um órgão consultivo dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos a essas profissões, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal sobre os assuntos da medicina veterinária e da zootecnia. 
 
O Conselho Regional de Medicina Veterinária nº 10 foi criado em 28 de julho de 1969, para atender os Estados da Bahia e Sergipe, as eleições aconteceram no dia 13 de setembro do mesmo ano e o médico veterinário Moacyr Dunhan de Moura Costa foi eleito o primeiro presidente. 

Sediado na cidade do Salvador, instalado no antigo Instituto Biológico da Bahia. Onde permaneceu até aquisição de sua primeira sede própria, em uma sala localizada no Centro Histórico, no ano de 1970, ainda na primeira gestão da diretoria. Devido as dificuldades relativas à localização e o espaço limitado, a sede mudou-se para outro imóvel alugado. 

Em 13 de março de 1996, já com nova direção sob gestão do médico veterinário José Balduíno Moscozo de Medeiros Neto, foi adquirida nova sede própria, no intuito de melhor atendimento aos profissionais do estado da Bahia, visto que a partir de dezembro de 1988, os profissionais do Estado de Sergipe passou a contar com sua sede própria. 

O Estado da Bahia responde por fatia significativa do PIB do Nordeste e das exportações da região. Sua economia é movida basicamente por agropecuária, indústria, mineração, turismo e serviços. 

Frente a uma indústria em expansão, o Conselho vem trabalhando para coibir a atividade de maus profissionais e também daqueles que exercem a profissão de forma ilegal. 

Com uma forte política de interiorização, o CRMV/BA estende sua atuação aos mais recônditos pontos do estado, indo ao alcance de todos os profissionais. Presente em eventos e exposições por toda a Bahia, o CRMV/BA busca atender e orientar os profissionais e as pessoas jurídicas, tira dúvidas e regularizar a situação cadastral. Agindo assim, exerce papel fundamental na defesa da saúde da sociedade. 

 

Sala das Sessões, 7 de maio de 2019

Deputado Tiago Correia