REQUERIMENTO Nº   9.407/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
O deputado estadual infrafirmado, amparado no art.86,IV, Resolução n° 1.193/85 (Regimento Interno), vem requerer a V.Exa. a realização de uma Sessão Especial, no dia 19 de novembro, do ano em curso, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, ao Novembro Negro e em alusão à 40ª Marcha da Consciência Negra.  

Sala das Sessões, 28 de maio de 2019  

Deputado Jacó Lula da Silva

					JUSTIFICATIVA

A Coordenação Nacional de Entidades Negras, tradicionalmente, realiza as Marchas no dia 20 de novembro, que celebra o dia da Consciência Negra no Brasil, rendendo homenagens ao grande herói negro Zumbi dos Palmares e à heroína Dandara de Palmares, bem como a todos os negros e negras revolucionários que resistiram frente a colonização, à opressão e ao genocídio.  

Ao longo de 40 anos, a CONEN organiza e mobiliza centenas de pessoas a ocuparem as ruas para protestarem e desvelarem os anseios da população negra na cidade, percorrendo um trajeto histórico que rememora a Revolta de Búzios, concentrando o ato na Praça do Campo Grande, passando pela Praça da Piedade e encerrando na Praça da Sé.  
  
Durante o ato, artistas engajados nas discussões afro culturais também são convidados a integrar a ação, apresentando canções de protesto e que elevam a autoestima dos seguidores da Marcha, num repertório que canta as Revoltas e as lideranças negras na diáspora.  
  
Com aproximadamente 400 entidades negras associadas no Brasil, sendo mais de 60 somente na Bahia, a CONEN resiste ao longo de todo ano, realizando um enfrentamento sistemático contra o racismo e denúncia à intolerância religiosa, o encarceramento em massa da população negra, o genocídio da juventude negra, a precariedade de políticas de saúde que atendam às especificidades da população afrodescendente. Entre estas e outras reivindicações, todos os coletivos que se aglutinam na construção desta agenda do Novembro Negro exaltam à memória de Palmares e convoca a população a integrar este movimento político, que se expande às questões políticas atuais que aprofundam os problemas sociais de 81% da população baiana.  

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos?Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho.    

A figura de Zumbi dos Palmares é especialmente reivindicada pelo movimento negro como símbolo de todas essas conquistas, tanto que a lei que instituiu o dia da Consciência Negra foi também fruto dessa reivindicação. O nome de Zumbi, inclusive, é sugerido nas?Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana?como personalidade a ser abordada nas aulas de ensino básico como exemplo da luta dos negros no Brasil. Essa sugestão orienta-se por uma das determinações da lei Nº 10.639, que diz no Art. 26-A, parágrafo 1º: “O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.”   

Dentro do contexto apresentado, a SEPROMI, desde a sua criação em 2007, celebra e destaca a importância do mês de novembro através da marca “NOVEMBRO NEGRO”, que se constitui numa campanha de grande mobilização do Governo do Estado da Bahia, que tem como objetivo à reflexão sobre as políticas públicas implementadas acerca da promoção da igualdade racial e a proposta de continuidade deste projeto, na perspectiva de consolidar e aprofundar o enfrentamento das desigualdades raciais na Bahia.   

Atendendo a uma demanda oriunda da Coordenação Nacional de Entidades Negras, CONEN, e em respeito ao conjunto das organizações do Movimento Negro Brasileiro que todos os dias se levantam contra as opressões sofridas pela população negra, segue para deferimento.  
 
P.deferimento.

Sala das Sessões, 28 de maio de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva