REQUERIMENTO Nº 9.430/2019

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

Requeiro na forma do art. 84, §4º do Regimento Interno, a inclusão na ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 23.112/2019, de minha autoria, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do parto humanizado e o Plano de Parto Individual em todos os estabelecimentos da Rede Pública Estadual e nos estabelecimentos conveniados com o Poder Executivo Estadual no âmbito do Estado da Bahia e adota outras providências.

Sala das Sessões, 12 de Junho de 2019

Deputada Olívia Santana