REQUERIMENTO Nº 9.500/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA 

A Deputada que abaixo subscreve, vem perante V. Exa., com fulcro no Regimento Interno, requerer a realização de Sessão Especial em Homenagem aos 30 anos da Policia Militar Feminina da Bahia, a ser realizada no ano de 2020. 

JUSTIFICATIVA 

Quebra de paradigmas define o ingresso das primeiras mulheres a integrar as forças da Policia Militar da Bahia. Oriundas do primeiro concurso da PM que permitiu a participação das mulheres, realizado em 1989, elas chegaram às ruas em 07.05.1990 prontas para enfrentar os desafios e também muito preconceito.  

As primeiras PFEMS como são conhecidas, foram as desbravadoras de uma instituição marcada pela presença completamente masculina, tiveram que enfrentar vários obstáculos, desde a estrutura de alojamentos, banheiros, até mesmo a modelagem das fardas, que eram confeccionadas para o corpo masculino. Quebraram a ideia de fragilidade feminina e com muito trabalho e competência provaram que depois delas, a PM baiana nunca mais seria a mesma. 

O ambiente hostil à presença das mulheres, tidas muitas vezes como frágeis, por naturalizar a profissão apenas pela força física masculina, começou a dar lugar também para o processo de humanização da profissão. A inserção das mulheres na atividade policial inaugurou também um processo de identificação, acolhimento e cuidado com outras mulheres, muitas vítimas de violência que sofriam e ainda sofrem outros tipos de violações quando relatam aos homens os abusos sofridos. 

Ademais, as mulheres policiais relatam que precisam demonstrar mais força e dedicação do que os homens para serem respeitadas. Elas enfrentam a desconfiança e o julgamento da família quando optam pela carreira, dos colegas e dos chefes quando entram na corporação, e exigência dobrada para alcançar um posto de comando. A primeira mulher a comandar uma companhia independente na Polícia Militar baiana conquistou este feito em 2018 e apenas em 2019 uma mulher foi promovida a patente de tenente-coronel. 

Mulheres que defendem o povo no dia a dia das operações, cuidam de quartéis, compõem organizações convencionais e efetivos especializados, outras que tratam das questões administrativas e educacionais, superam cotidianamente as dificuldades, abraçam os desafios, derrubam barreiras da construção social machista, quebram paradigmas e se destacam em servir a população com grande entusiasmo e determinação.  

As policiais femininas começaram a escrever uma narrativa que se soma às lutas de todas as mulheres que buscam autonomia, empoderamento, igualdade nas relações sociais e se tornam símbolos de força e resistência. 

O lugar das mulheres é em todas as profissões que elas queiram e que sua inteligência, seus talentos, sua capacidade lhes permitam estar, sem que haja barreiras de preconceito, discriminações que elas tenham que transpor. Maria Quitéria, baiana, primeira mulher a fazer parte do Exército Brasileiro, para se juntar à tropa, precisou fingir que era um homem, adotou o nome do cunhado e utilizou as vestes dele. Após a revelação, Maria Quitéria, que continua sendo uma referência e uma inspiração, reconhecida pelos esforços e dedicação, conseguiu permanecer no exército, lutou ao lado de outras mulheres que se incorporaram à tropa, liderou o grupo e foi reconhecida como heroína da Independência. 

Nesse sentido, é que propomos a realização de uma Sessão especial, em Homenagem aos 30 anos da Policia Militar Feminina da Bahia, a ser realizada no ano de 2020. 

Sala das Sessões, 3 de setembro de 2019

Deputada Olívia Santana