REQUERIMENTO Nº 9.557/2019

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O deputado subscrevente, considerando a real necessidade de discussão acerca do MOVIMENTO PAREDISTA DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA 2019, o qual envolve a mobilização de diversos policiais militares por todo Estado, tendo como pauta reivindicações da categoria e a demonstração de insatisfação generalizada na corporação em função do desrespeito por parte do governo do estado aos direitos do policial.  

Considerando que a Polícia é uma força à serviço da lei e da vida, e é formada por pessoas dignas, mães e pais de família, que trabalham diariamente, chamados e reconhecidos pela nobreza das ações que realizam, desde o atendimento de ocorrências criminais até os atendimentos emergenciais e sociais, dos mais simples aos mais complexos. 

Considerando o posicionamento de que precisamos ter sensibilidade com esta causa, principalmente do governador do Estado, diante do impacto social e de segurança que o MOVIMENTO PAREDISTA 2019 pode causar.  

Considerando que também é dever deste parlamento zelar pela sensação e garantia de segurança necessária e indispensável a uma sociedade e a cada um de seus integrantes.  

Considerando a necessidade de maior engajamento e celeridade na discussão e aprovação de propostas que estão em pauta no MOVIMENTO PAREDISTA 2019, a fim de contemplar os anseios da corporação para que possamos evitar que mais uma vez, a população sofra os efeitos danosos da “insegurança pública”. 

Considerando a que existem carências no campo do fluxo de carreira, na assistência à saúde, na remuneração, programa habitacional adequado, dentre outros, que repercutem na dignidade do militar estadual, fatores que não vem sendo anteditos pelo Estado.  
Considerando a necessidade desta casa legislativa dispensar a atenção necessária ao MOVIMENTO PAREDISTA 2019 e a real necessidade de uma força tarefa, realizando audiências e debates necessários, colocando os projetos de relevância para a categoria policial nas pautas de discussões,  dispensando as formalidades necessárias, de acordo com o regimento interno da casa, para a célere discussão e aprovação das proposições, vem, perante Vossa Excelência, com base no artigo 92, II, do Regimento Interno desta Casa, REQUERER A MARCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA DISCUSSÃO SOBRE OS PROJETOS DE LEI E INDICAÇÕES QUE ENVOLVEM O MOVIMENTO PAREDISTA 2019, e solicita a inclusão no pedido  na Ordem do Dia.  

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2019

Deputado Capitão Alden