REQUERIMENTO Nº 9.578/2019

 
 
A sua Excelência 
DEPUTADO ESTADUAL NELSON LEAL 
MD. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia 

 
Salvador  (BA), 05 de novembro de 2019.

Estimado Presidente,

	Nos termos regimentais, tendo em vista a conexão de conteúdo, requeiro que seja anexado o PL./23.519/2019 de nossa autoria ao PL./22.845/2018 de autoria do Deputado Zó, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero e dá outras providências.  
 
Atenciosamente, 

Deputada Olivia Santana 
PCdoB