REQUERIMENTO Nº 9.621/2019

Exmo.Sr.Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia  

O deputado estadual infrafirmado, amparado no art.86,IV, Resolução n° 1.193/85 (Regimento Interno), vem requerer a V.Exa. a realização de uma Sessão Especial, com o tema : 5 anos da Ronda  Maria da Penha, em março de 2020. 

JUSTIFICATIVA

Criada em março de 2015, no Subúrbio Ferroviário de Salvador (local com o maior número de vítimas de violência doméstica da cidade), nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Ronda Maria da Penha (RPM) atua na assistência às mulheres baianas com medidas protetivas decretadas pela Justiça e se consolidou como um serviço de qualidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.

Reconhecida nacionalmente, a Ronda Maria da Penha é fruto de assinatura de um termo de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia. A SPM-BA preside o comitê gestor da Ronda Maria da Penha.

A RMP prevê cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover a capacitação de policiais militares que executarão a ronda, além da qualificação dos serviços de atendimento com apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica. A Ronda, ainda, trabalha na prevenção e repressão de atos de violações de dignidade das mulheres, no enfrentamento à violência doméstica e familiar, na garantia do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, na dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial e, por fim, no encaminhamento das mulheres à Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica no âmbito municipal ou estadual.

Atualmente, a RMP conta com sua própria sede no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), no bairro de Periperi, em Salvador. A Bahia conta com 14 unidades da Ronda, localizadas nos municípios de Salvador, Juazeiro, Paulo Afonso, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jacobina, Itabuna, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas, Campo Formoso, Sobradinho, Itaparica, Guanambi e Barreiras. 
 
A RPM tem desempenhado um papel  destacado no enfrentamento a violência doméstica e familiar, principalmente nestes tempos de ódio e aumento de casos de feminicídio no país. Tendo tido papel de destaque a Major Denice Santiago, com apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres e a Bancada Feminina da Assembleia. 
 
Neste sentido, considero relevante a requerida Sessão Especial. 

Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2019

Deputado Jacó Lula da Silva