INDICAÇÃO Nº 23.947/2020

Incluir entre os símbolos religiosos no plenário desta Egrégia Casa, o Adja e o Machado de Xangô, instrumentos sagrados do Candomblé.

Os deputados que este subscrevem vem, em conformidade, com o regimento interno desta Casa, indicar ao Exm°. Sr. Presidente Nelson Leal, que seja incluído entre os símbolos religiosos expostos no plenário, o Adja e o Machado de Xangô, instrumentos sagrados do candomblé. 

 
JUSTIFICATIVA

O Estado Brasileiro é laico/secular, isso teoricamente, prega a desagregação da religião e seus valores sobre atos governamentais. Em uma democracia, a pluralidade de crenças e valores é incalculável, justamente por repousar sobre a liberdade. E sendo assim, o Estado deve agir com o máximo de neutralidade e igualdade possível com relação as mais diversas pautas.  

O art.5°, VI, assegura a liberdade de crença do Cidadão, permitindo a possibilidade de convivência da diversidade e pluralidade humana. 
 
Embora preze pela não adoção religiosa oficial, os governos e parlamentos no Brasil, terminam por expressar uma manifestação religiosa da maioria que compõem as instituições, basta ver os crucifixos nas Casas legislativas do Brasil. A própria Constituição em seu preâmbulo invoca a proteção de Deus. 
 
Não advogamos que o Estado tenha uma opção religiosa, e sim a convivência com a diversidade de religiões. E sendo assim, se as Casas Legislativas exprimirem símbolos em seus recintos, que sejam todos representados. 
 
A Bahia  é um Estado com 85% de sua população de origem afrodescendente, com forte presença do candomblé como expressão religiosa e esta Casa Legislativa por representar a pluralidade da sociedade, não pode desconsiderar esses elementos em sua representação religiosa. 
 
Neste sentido, considero relevante a inclusão entre os símbolos religiosos no plenário desta Egrégia Casa Legislativa do Adja e do Machado de Xangô, instrumentos sagrados do Candomblé. 

Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2020

Deputado Jacó Lula da Silva

Deputada Fátima Nunes Lula