INDICAÇÃO Nº 24.090/2020

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, encaminha, através da respectiva mesa diretora, aoExcelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, e ao Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente da COELBA – Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Fulvio da Silva Marcondes Machado,

INDICAÇÃO

no sentido de que seja oferecido bônus de 100 kilowatt de energia elétrica aos micro e pequenos empresásrios da economia solidária, dentre estes os produtores rurais, as marisqueiras, os pescadores, os artesãos, dentre outros.

Com efeito, nas sessões plenárias virtuais realizadas nos dias 03 e 04 de abril de 2020, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, à unanimidade, proposições legislativas da iniciativa do governador Rui Costa, a primeira delas, abonando o pagamento das contas de energia elétrica das mais de 880 mil pessoas constantes do cadastro social do Estado, e que consumam até 100 kilowatt por mês.

A segunda, aprovada na sessão extraordinária convocada para o último sábado, beneficiou 880 mil cidadãos de baixa renda, que terão garantido o pagamento das tarifas de água encanada, cujo serviço é prestado pela EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento.

A COELBA, portanto, terá garantido o pagamento, sem inadimplência, de quase 900 mil contas de energia elétrica por mês. Essa medida, por certo, confere sustentatibilidade financeira à empresa, suficiente para que forneça contrapartida aos empreendedores/consumidores que têm experimentado perdas econômicas neste cenário de pandemia do coronavírus.

Nessa situação encontram-se milhares de micro empreendimentos, cujas rendas foram diminuídas, consoante amplamente divulgado pela imprensa nacional. São pescadores, marisqueiras, artesãos, costureiras, pequenos comerciantes. Todos eles certamente estão sentido o impacto negativo decorrente das medidas de isolamento social e retração da economia mundial, em particular a brasileira.

Na medida em que a ação social levada a efeito pelo Estado da Bahia repercutirá positivamente na saúde financeira da empresa concessionária de energia elétrica, é pertinente, ao nosso sentir, seja apresentada uma contrapartida social, tal como o beneficiamento dos pequenos empreendedores, que já enfrentam os riscos naturais do negócios, e agora são alcançados pelos efeitos econômicos da pandemia.

Nessa grave quadra que estamos a atravessar é pertinente que cada um dê a sua parcela de contribuição, como, aliás, muitas empresas na inicitiva privada têm feito, em parceria com o poder público.

Ao assim proceder, a COELBA certamente contribuirá para a retomada do crescimento da economia baiana. Se é certo que medidas devem ser adotadas para beneficiar grandes empreendimentos, com a finalidade de garantir dos índices de empregabilidade, é ainda mais imprescindível se lançar os olhos sobre os pequenos, que sequer têm capital de giro e muitas vezes encontram dificuldade para tomar financiamentos perante os bancos.

A proposição é pertinente porque a lei nº 14.255/2020 contempla tão apenas as faturas residenciais dos beneficiários de baixa renda, na forma da lei federal nº 12.212/2010, a tornar legítima as providências perfilhadas para amparar os micro e pequenos empreendimentos da economia solidária.

Em vista disso é que renovamos a questão de ordem sucitada na sessão virtual de sábado, 04 de abril de 2020, apresentando-a agora sob a forma de indicação.

Salas das Sessões, 08 de Abril de 2020.

ROBINSON ALMEIDA LULA
Deputado Estadual